Questões relativas a CGPAR 22 e CGPAR 23 o que ainda precisa ser visto pelas autogestões?

A saúde suplementar é dividida em algumas modalidades empresariais: as seguradoras, a medicina de grupo, o sistema de cooperativas e as autogestões. Esta última tem por finalidade organizar e promover o custeio do benefício de assistência a saúde dos empregados exclusivamente de uma determinada empresa ou conglomerado definido. Para que possamos adequadamente delimitar o tema, […]

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Meeting Carioca de Saúde Suplementar

Foi realizado no último dia 09/12/2019 o Meeting Carioca de Saúde Suplementar, com foco no debate sobre as mudanças que estão sendo planejadas para a contratualização com a rede prestadora em saúde. O debate muito enriquecedor nos trouxe a conclusões como, a necessidade de maior integração com as sociedades médicas, e ainda, a importância da […]

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Saúde suplementar para quem? Uma Crítica a Decisões sobre o Rol

O sistema de saúde brasileiro é composto por um intrincado complexo de normas e regulamentos que, em princípio, deveriam ser suficientes para assegurar o acesso constitucional a saúde de todos os brasileiros. Ao menos esta era a ideia da Constituinte de 1988 quando fixou o Art. 196 da Magna Carta dizendo que A saúde é […]

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Mercado de planos de saúde registra crescimento após 32 meses

Pela primeira vez em 32 meses, o mercado de saúde suplementar apresenta crescimento do número de beneficiários de planos médico-hospitalares na variação anual. De acordo com números da Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), produzida pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) com base em dados da ANS, o setor apresentou avanço de aproximadamente […]

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Reflexões para a Saúde Suplementar em 2018 e as Últimas Resoluções Normativas

O fim de 2017 guardou uma série de novas resoluções normativas, que terão reflexos relevantes na saúde suplementar, e por conseguinte, na estratégia das Operadoras. E estas alterações legislativas sempre trazem consigo dúvidas relevantes sobre o modelo de políticas públicas para a saúde desenvolvido pela ANS, em especial, pela divergência entre cobertura, risco e valores. […]

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Cancelamento de plano de saúde a pedido do beneficiário

Entra em vigor hoje, 10/5/2017, a Resolução Normativa ANS 412/2016, que trata das regras para o cancelamento do plano de saúde a pedido do beneficiário. A indicada normativa, inova no ordenamento regulatório porque traz algumas questões relevantes e que merecem destaque, haja visto a adequada gestão contratual e de riscos jurídicos. A resolução cria distinções […]

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Artigo: Os Limites Legais para a Indisponibilidade de Bens dos Sócios e Administradores de Operadoras de Planos de Saúde

No último dia 06/12, o Dr. Bruno Marcelos foi contemplado com o 2o lugar, na categoria direito, do  VI Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar, pelo artigo Os limites legais para a indisponibilidade de bens dos sócios e administradores de planos de saúde. O indicado artigo foi recentemente publicado no site do Instituto, […]

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Marcelos receberá premio do IESS

O artigo jurídico “Os limites legais da indisponibilidade de bens dos sócios e administradoras de planos de saúde” escrito para a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, foi inscrito e premiado com o 2º Lugar no Premio conferido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). A premiação acontecerá no dia 7/12/2016 no Hotel Renaissance […]

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A irregularidade do ressarcimento ao SUS

Com o alargamento da crise econômica, os números apresentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, vem demonstrando o aumento da inadimplência dos planos de saúde, bem como a elevação no número de quebras das Operadoras de Planos de Saúde. E esta situação, que termina por devolver ao Sistema Único de Saúde ex beneficiários […]

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A necessária reflexão sobre as atuais regras para partos no Brasil

Vem sendo veiculada na imprensa uma quantidade considerável de matérias que demonstram alarmantes números sobre partos cesarianas no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde mais de 55% dos nascimentos no país são por esta via, sendo que na saúde privada o índice é de 84,6%, enquanto números da OMS indicam que o ideal seria entre […]

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O processo de Liquidação de uma Operadora: A liquidação extrajudicial

A liquidação extrajudicial poderá ser instaurada nas seguintes hipóteses: I- requerimento dos administradores da Operadora (Art. 17, §2º, RN ANS 316/12 – Liquidação Ordinária), ou se ultrapassada a fase de direção fiscal e/ou técnica e julgado insuficiente o programa de saneamento, ou ainda, sem a necessidade instauração de regime especial se identificado pela Agência Nacional […]

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O processo de Liquidação de uma Operadora: A Direção Técnica

Como o mencionado em nossas publicações anteriores a respeito do processo de liquidação de uma operadora, um dos primeiros atos de intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar a uma Operadora de Saúde é a direção fiscal ou a direção técnica. Aquela já foi objeto de nossa publicação anterior, onde expusemos alguns de seus contornos […]

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O processo de Liquidação de uma Operadora: A Direção Fiscal

Em prosseguimento com os temas relacionados com a liquidação de uma operadora, trataremos das linhas gerais relacionadas a um dos primeiro atos efetivos de intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sobre a Operadora de Planos de Saúde, a direção fiscal. A direção fiscal, determinada pelo Art. 24 da Lei 9.656/98 e regulamentada […]

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