Dos deveres de conduta do médico

Por Maria Luísa Matos Ao analisarmos a responsabilidade do profissional em determinado ato médico, seja no âmbito ético ou legal, precisamos levar em conta os seus deveres de conduta. Desse modo, iremos debater os principais deveres de conduta que regem a atividade médica. A)  Dever de informação É fundamental que o paciente seja informado pelo […]

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Saúde suplementar do direito médico ou direito médico da saúde suplementar?

Por Bruno Marcelos Tem nos chamado a atenção um fato que vem se consolidando no estudo do direito, a distinção entre a Saúde Suplementar e o Direito Médico. Antes de tratarmos mais a miúde da questão, é necessário registrar que o direito divide os temas metodologicamente em grandes áreas apenas para facilitar o seu estudo, […]

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Contencioso Cível: OPME, a escolha de marcas e a Res. CFM 1956/2010

Dentre os temas que mais registram discussões técnicas no judiciário, sem sombra de dúvidas, está a escolha dos materiais especiais para procedimentos cirúrgicos, as Órteses, Próteses e Materiais Especiais, ou simplesmente OPME, suscitam discussões que foram acirradas com o advento do processo técnico de junta médica. Apesar de razoavelmente debatido a questão precisa da devida […]

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Meeting Carioca de Saúde Suplementar

Foi realizado no último dia 09/12/2019 o Meeting Carioca de Saúde Suplementar, com foco no debate sobre as mudanças que estão sendo planejadas para a contratualização com a rede prestadora em saúde. O debate muito enriquecedor nos trouxe a conclusões como, a necessidade de maior integração com as sociedades médicas, e ainda, a importância da […]

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Saúde suplementar para quem? Uma Crítica a Decisões sobre o Rol

O sistema de saúde brasileiro é composto por um intrincado complexo de normas e regulamentos que, em princípio, deveriam ser suficientes para assegurar o acesso constitucional a saúde de todos os brasileiros. Ao menos esta era a ideia da Constituinte de 1988 quando fixou o Art. 196 da Magna Carta dizendo que A saúde é […]

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Reflexões para a Saúde Suplementar em 2018 e as Últimas Resoluções Normativas

O fim de 2017 guardou uma série de novas resoluções normativas, que terão reflexos relevantes na saúde suplementar, e por conseguinte, na estratégia das Operadoras. E estas alterações legislativas sempre trazem consigo dúvidas relevantes sobre o modelo de políticas públicas para a saúde desenvolvido pela ANS, em especial, pela divergência entre cobertura, risco e valores. […]

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Cancelamento de plano de saúde a pedido do beneficiário

Entra em vigor hoje, 10/5/2017, a Resolução Normativa ANS 412/2016, que trata das regras para o cancelamento do plano de saúde a pedido do beneficiário. A indicada normativa, inova no ordenamento regulatório porque traz algumas questões relevantes e que merecem destaque, haja visto a adequada gestão contratual e de riscos jurídicos. A resolução cria distinções […]

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Artigo: Os Limites Legais para a Indisponibilidade de Bens dos Sócios e Administradores de Operadoras de Planos de Saúde

No último dia 06/12, o Dr. Bruno Marcelos foi contemplado com o 2o lugar, na categoria direito, do  VI Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar, pelo artigo Os limites legais para a indisponibilidade de bens dos sócios e administradores de planos de saúde. O indicado artigo foi recentemente publicado no site do Instituto, […]

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Marcelos receberá premio do IESS

O artigo jurídico “Os limites legais da indisponibilidade de bens dos sócios e administradoras de planos de saúde” escrito para a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, foi inscrito e premiado com o 2º Lugar no Premio conferido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). A premiação acontecerá no dia 7/12/2016 no Hotel Renaissance […]

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A irregularidade do ressarcimento ao SUS

Com o alargamento da crise econômica, os números apresentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, vem demonstrando o aumento da inadimplência dos planos de saúde, bem como a elevação no número de quebras das Operadoras de Planos de Saúde. E esta situação, que termina por devolver ao Sistema Único de Saúde ex beneficiários […]

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A necessária reflexão sobre as atuais regras para partos no Brasil

Vem sendo veiculada na imprensa uma quantidade considerável de matérias que demonstram alarmantes números sobre partos cesarianas no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde mais de 55% dos nascimentos no país são por esta via, sendo que na saúde privada o índice é de 84,6%, enquanto números da OMS indicam que o ideal seria entre […]

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O processo de Liquidação de uma Operadora: A liquidação extrajudicial

A liquidação extrajudicial poderá ser instaurada nas seguintes hipóteses: I- requerimento dos administradores da Operadora (Art. 17, §2º, RN ANS 316/12 – Liquidação Ordinária), ou se ultrapassada a fase de direção fiscal e/ou técnica e julgado insuficiente o programa de saneamento, ou ainda, sem a necessidade instauração de regime especial se identificado pela Agência Nacional […]

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O processo de Liquidação de uma Operadora: A Direção Técnica

Como o mencionado em nossas publicações anteriores a respeito do processo de liquidação de uma operadora, um dos primeiros atos de intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar a uma Operadora de Saúde é a direção fiscal ou a direção técnica. Aquela já foi objeto de nossa publicação anterior, onde expusemos alguns de seus contornos […]

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O processo de Liquidação de uma Operadora: A Direção Fiscal

Em prosseguimento com os temas relacionados com a liquidação de uma operadora, trataremos das linhas gerais relacionadas a um dos primeiro atos efetivos de intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sobre a Operadora de Planos de Saúde, a direção fiscal. A direção fiscal, determinada pelo Art. 24 da Lei 9.656/98 e regulamentada […]

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