O rol, seu processo de atualização e o STF: um referencial teórico

Por Bruno Marcelos A questão relacionada ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde segue polêmica. Em recente julgamento, a 2ª seção do STJ fixou tese no sentido da taxatividade do rol, com exceções, e o fim do julgamento inaugurou imediatamente a discussão do tema no STF, em razão das ADIs 7088, 7183 e 7193, […]

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Considerações sobre o Capital Baseado em Riscos – CBR

Por Maria Luísa Matos e Bruno Marcelos O Capital Regulatório é o limite mínimo de Patrimônio Líquido Ajustado que a operadora deve observar, a qualquer tempo, para assegurar a solvência de seus compromissos, isto é, sua capacidade de arcar com os gastos de sua operação. Segundo cronograma da ANS, as operadoras têm até o fim […]

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Workshop: Ressarcimento ao SUS

Você sabia que o ressarcimento ao SUS ocorre em sistemas públicos e privados? Quando eles estão autorizados? Para quais casos são aplicados? E qual é o impacto para as operadoras de saúde? As respostas para essas e outras questões sobre o tema, você confere em um workshop exclusivo da Universidade Corporativa Abramge (UCA), em 01/06, […]

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Dos deveres de conduta do médico

Por Maria Luísa Matos Ao analisarmos a responsabilidade do profissional em determinado ato médico, seja no âmbito ético ou legal, precisamos levar em conta os seus deveres de conduta. Desse modo, iremos debater os principais deveres de conduta que regem a atividade médica. A)  Dever de informação É fundamental que o paciente seja informado pelo […]

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Decisão do TJ-RJ aponta regularidade da negativa de internação por urgência em carência

Em decisão proferida nos autos da Apelação cível 0026050-31.2018.8.19.0001, a 23ª Câmara Cível do TJ/RJ considerou que a Operadora assegurou o atendimento de emergência nos termos do norma CONSU 13/98 e ofereceu transferência segura e regular para leito SUS. Na decisão, que tratava da cobertura para atendimento em urgência, considerou o desembargador: Digno de nota […]

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Saúde suplementar do direito médico ou direito médico da saúde suplementar?

Por Bruno Marcelos Tem nos chamado a atenção um fato que vem se consolidando no estudo do direito, a distinção entre a Saúde Suplementar e o Direito Médico. Antes de tratarmos mais a miúde da questão, é necessário registrar que o direito divide os temas metodologicamente em grandes áreas apenas para facilitar o seu estudo, […]

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Decisão da Turma recursal do TJ/RJ entende que o rol da ANS é taxativo

Em decisão proferida nos autos da ação 0803286-56.2021.8.19.0213, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro confirmou a tese sobre a taxatividade do rol. Na decisão, que tratava da cobertura para gastroplastia endoscópica, compreendeu a turma recursal que o rol é taxativo, motivo pelo qual, é incabível a cobertura para o procedimento […]

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Os reflexos jurídicos da Lei que a altera o marco regulatório na saude suplementar

Foi promulgada na última sexta, 3/3/2022, a Lei 14.307/22 que alterou o marco regulatório da Saúde Suplementar, a Lei 9.656/98. A alteração legislativa representa o movimento dos Poderes Legislativo e Executivo em fixar a taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Em acordo com o previsto na lei, que em muito […]

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Contencioso cível: remédios, a saúde suplementar e o papel do SUS

Por Bruno Marcelos A discussão judicial sobre o fornecimento de remédios é tema sempre recorrente em demandas judiciais relacionadas a saúde. A questão é complexa e registra a já evidenciada falta de integração entre os sistemas de saúde, com a exposição de suas limitações, e cercada por decisões judiciais que desconsideram a responsabilidade constitucional. Para […]

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Contencioso Cível: OPME, a escolha de marcas e a Res. CFM 1956/2010

Dentre os temas que mais registram discussões técnicas no judiciário, sem sombra de dúvidas, está a escolha dos materiais especiais para procedimentos cirúrgicos, as Órteses, Próteses e Materiais Especiais, ou simplesmente OPME, suscitam discussões que foram acirradas com o advento do processo técnico de junta médica. Apesar de razoavelmente debatido a questão precisa da devida […]

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O julgamento sobre a extensão do rol resolverá o problema da saúde suplementar?

Por Bruno Marcelos Está agendado para a próxima semana a retomada do julgamento sobre a extensão do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Ao que parece, a 2ª seção findará a discussão no próximo julgamento, e apesar de visto pelos especialistas como uma questão altamente relevante, surge o questionamento necessário, essa decisão […]

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Os meandros da direção técnica

Por Bruno Marcelos Conforme previsto no Art. 24 da lei 9.656/98, sempre que detectadas anomalias graves que possam comprometer a continuidade da assistência, será implementado algum dos regimes especiais descritos na norma, no caso desta publicação, a direção técnica. Ressalte-se que a norma possibilita a instauração de ambos os regimes diretivos (fiscal e técnico), um […]

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Contencioso cível: Junta médica x autonomia

Por Bruno Marcelos O processo técnico de junta médica preconiza que a divergência existente entre o médico assistente e a auditoria médica, será decidida por um terceiro médico desempatador, devendo a decisão tomada ser obrigatoriamente acatada pela Operadora para fins de cobertura. O indicado processo foi criado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, […]

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Decisão do TJ/RJ reitera necessidade de observância a Diretriz de Utilização do Rol

Em decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0085316-44.2021.8.19.0000, a 25ª Câmara Cível do TJ/RJ reiterou a necessidade de ser observar os requisitos da Diretriz de Utilização do Rol para fins de cobertura obrigatória pela Operadora de Planos de Saúde. Na decisão, que tratava da cobertura para procedimento afeto a DUT 143 (implante de […]

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Opinião sobre o veto a projeto que obrigava planos de saúde a cobrir tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer

Por Bruno Marcelos A câmara dos deputados manteve o veto do presidente sobre o projeto de lei que determinava a cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde, em 48 horas, de todos os antineoplásicos orais para uso domiciliar que estivessem registrados na ANVISA. A justificativa para o veto é a falta de análise adequada […]

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Decisão do STJ reitera necessidade de identificação de tratamento no rol

Em decisão proferida nos autos do REsp 1904633 – RJ, a 4ª turma do STJ reiterou sua posição no sentido da necessidade de confirmação sobre a existência de tratamento previsto no rol para a doença da parte autora, o que pode indicar a tendência sobre consolidação do tema na corte. Este ponto é relevante, porque […]

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Considerações sobre a Resolução ANS 475/21

Por Gabriela de Paiva Chaves Caminha Ontem (dia 03/01) entrou em vigor a RN n.º 475/21, publicada no dia 24/12 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dispondo sobre a classificação das operadoras de plano de assistência à saúde para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial. A ideia é diminuir a carga regulatória para as […]

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ANS suspende a comercialização de 12 planos de saúde

Medida é resultado do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia as operadoras a partir de reclamações assistenciais. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta segunda-feira (13/12) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Programa de Monitoramento […]

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Ômicron: entenda o que se sabe sobre a nova variante da Covid-19

População deve manter as medidas de proteção individual para evitar nova onda da pandemia. Em 24 de novembro de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relatou uma nova variante do vírus SARS-CoV-2 que causa a Covid-19: a B.1.1.529, posteriormente denominada Ômicron.Detectada pela primeira vez em Botswana e na África do Sul, a Ômicron foi […]

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Câmara de Saúde Suplementar realiza debate sobre Transtorno do Espectro Autista

Reunião discutiu a cobertura assistencial e a delimitação da abrangência territorial das clínicas de terapias multidisciplinares para portadores de TEA. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta quarta-feira, 8/12, a 108ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O encontro reuniu os diretores da ANS Paulo Rebello (diretor-presidente e diretor de Normas e […]

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Comissão aprova regras para reajuste de planos de saúde por mudança de idade

Texto aprovado incorpora parte de resolução da ANS que trata da variação de preços por faixa etária nos planos de saúde. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa regras para o reajuste da prestação dos planos de saúde devido à mudança de faixa […]

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Comissão aprova criação de conselho consultivo de saúde na pandemia de Covid-19

Objetivo é coibir a tomada de decisões pelo governo sem um parecer técnico desse colegiado. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que cria um conselho consultivo de saúde para auxiliar a tomada de decisões sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A relatora, deputada […]

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ANS concede portabilidade especial para beneficiários de duas operadoras

Beneficiários têm 60 dias para mudar de operadora sem cumprir novas carências. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta terça-feira (30/11), no Diário Oficial da União, a decretação da liquidação extrajudicial das operadoras de planos de saúde SOCIAL-Sociedade Assistencial e Cultural (registro ANS nº 31.563-0) e SMS – Assistência Médica Ltda (registro ANS nº 31.140-5) simultaneamente […]

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ANS lança mais um painel dinâmico do Ressarcimento ao SUS

Nova ferramenta oferece visão sintética e amplia transparência sobre o tema. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de tornar disponível mais um painel dinâmico sobre o Ressarcimento ao SUS: o Panorama do Ressarcimento ao SUS. Trata-se de uma nova plataforma de consulta de dados dinâmicos, a quarta que compõe os dados sobre o tema.   A […]

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Transformação digital com foco no cidadão

Melhorar o serviço público utilizando o potencial das tecnologias digitais foi o foco do 2º Seminário ANS Digital. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, de 16 a 19 de novembro, o 2º Seminário ANS Digital – Perspectivas e Práticas da Transformação no Serviço Público. Durante quatro dias, servidores da ANS e convidados compartilharam […]

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ANS realiza audiência pública sobre constituição de provisões técnicas

Evento será realizado de forma remota, no dia 26/11. Inscrições podem ser feitas no portal da Agência. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, no dia 26/11, uma audiência pública sobre critérios de constituição de provisões técnicas por parte das operadoras de planos de saúde. O objetivo do evento, que será realizado das […]

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ANS anuncia portabilidade especial de carências para beneficiários da Inácio e Spanghero Ltda

Operadora encerrará suas atividades em 60 dias. Informação foi publicada no DOU de quinta-feira (18/11). A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, em 18/11, no Diário Oficial da União, a concessão de nova portabilidade especial de carências para os clientes da operadora de planos de saúde Inácio e Spanghero Ltda (registro ANS nº 41.533-2). A partir de 18/11 os […]

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ANS abre consulta pública sobre regimento da Câmara de Saúde Suplementar

Interessados podem enviar comentários e sugestões pelo portal da Agência. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira (11/11), a Consulta Pública nº 90, que tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O prazo para envio de […]

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Brasil registra a maior queda na média móvel de óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia

Com queda de 31,24% nos últimos 14 dias, média móvel de óbitos pela doença segue na faixa de 200 por sete dias consecutivos. O Brasil registrou, nesta terça-feira (9), a maior queda na média móvel de óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia. O boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde revela uma redução […]

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Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora e estabeleceu que, por não comercializar plano de saúde individual, ela não tem a obrigação de oferecer essa modalidade a uma beneficiária de plano coletivo cujo contrato foi rescindido. O recurso teve origem em ação ajuizada por […]

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Boletim Covid-19: ocupação geral de leitos para atendimento à doença segue em queda

Está disponível no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a edição de outubro do Boletim Covid-19, que traz dados sobre o comportamento do setor de planos de saúde durante a pandemia de Covid-19.  Neste número, a publicação chama a atenção para a continuidade do crescimento de beneficiários em todas as modalidades de contratação […]

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Mapeamento do Risco Assistencial: resultado final do 1º trimestre de 2021 e Plano Periódico

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível para consulta o resultado final do Mapeamento do Risco Assistencial relativo ao 1º trimestre de 2021, conforme previsto no art. 11 da Resolução Normativa – RN nº 416 de 22/12/2016.   Após análise dos questionamentos sobre o resultado preliminar do programa, encaminhados à ANS nos termos do artigo 10 da RN 416/2015, observou-se a necessidade de desconsiderar o […]

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ANS realiza 107ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará nesta quarta-feira (20/10), às 14h30, a 107ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O encontro será realizado de forma remota pela plataforma Teams. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da ANS no Youtube e o vídeo da gravação permanecerá disponível após o término […]

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Decisão do Tribunal de Justiça do Rio limita cirurgias pós-bariátrica

As questões relacionadas ao rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS seguem na ordem do dia do debate jurídico e social. E isto porque, compreender a extensão da responsabilidade contratual da medicina privada importa tanto no acesso a saúde e meios de prove-la por meio de hospitais privados, quanto no custo que isto […]

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Ressarcimento ao SUS: ANS altera conjunto de dados de pagamento por operadora

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alterou, em seu Portal de Dados Abertos, o conjunto “Dados de pagamento do Ressarcimento ao SUS por operadora de planos de saúde”. Foram incluídos os campos referentes aos volumes acumulados nos últimos cinco anos dos montantes pagos, parcelados e cobrados, bem como do índice de adimplência calculado a partir […]

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Outubro Rosa: ANS reforça importância da conscientização sobre câncer de mama e de colo de útero

O Outubro Rosa marca o mês de conscientização sobre os cuidados relacionados à prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama e do câncer de colo do útero. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enfatiza as mensagens da campanha e destaca a necessidade do cuidado integral quando se fala em saúde da mulher. […]

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Deliberações da 558ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, em 28/09, a 558ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro reuniu Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Cesar Serra (diretor de Desenvolvimento Setorial substituto), Bruno Rodrigues (diretor de Gestão substituto), Maurício Nunes (diretor […]

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ANS automatiza a Emissão de Certidão Cadastral de Operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de concluir mais uma importante etapa do projeto ANS Digital: a automação do serviço de Emissão de Certidão Cadastral de Operadoras e Administradoras de Benefícios. O que antes poderia levar até 7 dias e envolvia diferentes profissionais e áreas técnicas, passa a ser realizado instantaneamente a partir […]

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Boletim Covid-19: ANS divulga dados atualizados até agosto de 2021

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga, nesta quinta-feira (23), a edição de setembro do Boletim Covid-19 com dados sobre o impacto da pandemia de Covid-19 no setor de planos de saúde. Na edição deste mês, o boletim indica estabilidade no número de beneficiários, mantendo 48,4 milhões de vínculos em planos de assistência médica. […]

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Portabilidade especial de carências

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, em 13/09, no Diário Oficial da União, a concessão de portabilidade especial de carências para os clientes da Coopus Planos de Saúde Ltda (Registro ANS nº 41.916-8) e da Dentalplan Planos de Assistência Odontológica Ltda (Registro ANS nº 41.690-8). A partir da publicação no DOU, os beneficiários […]

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ANS: Setor alcança o maior número de beneficiários desde maio de 2016

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou, nesta segunda-feira (06/09), os números de beneficiários de planos de saúde relativos ao mês de julho. As informações estão disponíveis na Sala de Situação, ferramenta de consulta no portal da ANS. Nesse período, o setor se manteve em crescimento e totalizou 48.413.620 usuários em planos de assistência médica […]

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ANS disponibiliza dados sobre serviços e coberturas adicionais dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu em sua página no Portal Brasileiro de Dados Abertos o conjunto de dados “Serviços e coberturas adicionais dos Planos de Saúde”. Disponível desde 02/09, o novo conjunto complementa o conjunto de dados “Características dos Produtos da Saúde Suplementar” com informações sobre serviços e coberturas de assistência à saúde que […]

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ANS atualiza dados do Painel de Precificação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou uma nova edição do Painel de Precificação de Planos de Saúde, estudo que informa dados sobre os valores médios de comercialização usados como referência de precificação dos planos de saúde no mercado nacional. A publicação contempla informações compiladas nos últimos cinco anos até junho de 2021 e […]

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E-book – Saúde suplementar: opinião e reflexões

Durante a pandemia da Covid-19, a necessidade de boas práticas na Saúde Suplementar no Brasil ficou a cada dia mais evidente.  Pensando nisso, o Escritório de Advocacia Bruno Marcelos desenvolveu o e-book “Saúde suplementar: opinião e reflexões”, que trata de diversos temas relacionados e suas devidas importâncias.  Baixe agora no link: E-book – Saúde suplementar: opinião e […]

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Deliberações da 556ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nessa quarta-feira (25/08), a 556ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro reuniu Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras), Rogério Scarabel (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), César Serra (diretor de Desenvolvimento Setorial substituto), Bruno Rodrigues (diretor de Gestão substituto), […]

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ANS lança publicação sobre regras do setor de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou nesta terça-feira, 24/08, o Manual de Tópicos da Saúde Suplementar para o Programa Parceiros da Cidadania – Uma abordagem sob a perspectiva regulatória. A publicação reúne informações sobre algumas das principais normas do setor de planos de saúde e esclarecimentos sobre processos de trabalho da diretoria de Fiscalização […]

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Participe da consulta pública da ANS

Atualmente, há uma consulta pública sendo realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Confira os documentos e participe.  Consulta pública nº 89 Estão disponíveis os documentos relativos à Consulta Pública nº 89, que tem o objetivo de receber contribuições da sociedade para duas propostas de normativas que visam o aprimoramento das regras relacionadas ao Monitoramento […]

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Boletim Covid-19: número de beneficiários segue em crescimento

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga, nesta sexta-feira (20), a edição de agosto do Boletim Covid-19 com dados sobre o impacto da pandemia de Covid-19 no setor de planos de saúde. Nesta edição, o boletim registra novo aumento do número de beneficiários, atingindo 48,4 milhões de vínculos em planos de assistência médica. Os dados […]

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Ouvidoria da ANS tem transparência atestada pela CGU

A Ouvidoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passou por uma criteriosa avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), e o relatório divulgado aponta diversos itens positivos praticados pela área. Um dos principais pontos é a transparência ativa exercida, dado que documentos como o Relatório do Atendimento das Ouvidorias – […]

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ANS apresenta Sistema Cadastro de Operadora às empresas de medicina de grupo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, no dia 25/08, um encontro virtual com representantes de operadoras da modalidade Medicina de Grupo para apresentar o funcionamento do Sistema Cadastro de Operadora (Cadop). A ferramenta online permite que as próprias operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios atualizem e armazenem seus dados cadastrais […]

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Realizada a primeira maratona cooperativa em regulação mundial

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio do seu Laboratório de Inovação – Lab Inova ANS – participou da organização do Regulathon, primeira maratona cooperativa mundial em regulação. O evento foi realizado pela rede Conexão Inovação Pública RJ, rede de inovação no setor público criada em 2018 com o propósito de facilitar o aprimoramento de agentes […]

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ANS divulga painel com dados sobre reajustes de planos coletivos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de publicar em seu portal um painel dinâmico com dados sobre reajustes aplicados aos contratos coletivos de assistência médica empresariais e por adesão. Com formato interativo, o Painel de Reajustes de Planos Coletivos possibilita ao usuário realizar diversas pesquisas com base nas informações e filtros disponíveis. “A publicação representa […]

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Deliberações da 554ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nessa quarta-feira (21/07), a 554ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro reuniu os diretores Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras), Rogério Scarabel (Normas e Habilitação dos Produtos substituto), César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto), Bruno Rodrigues (Gestão substituto) e Maurício Nunes […]

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ANS concede portabilidade especial para beneficiários de três operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira (22/07), no Diário Oficial da União, a concessão de portabilidade especial de carências para os clientes das operadoras de planos de saúde Social Inácio e Spanghero Ltda (registro ANS nº 41.533-2), SMS – Assistência Médica Ltda (registro ANS nº 31.140-5) e Uniodonto Leopoldina – Cooperativa Odontológica (registro ANS nº 40.191-9). O prazo para fazer […]

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ANS discute Modelos de Remuneração Baseado em Valor em webinário

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na quinta-feira (08/07), o Webinário – Modelos de Remuneração Baseado em Valor, que reuniu mais de mil pessoas em transmissão realizada ao vivo pela plataforma Teams e pelo Youtube. Trata-se da maior marca de inscritos em um evento já realizado pela ANS. O objetivo do webinário foi discutir […]

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ANS realiza consulta pública sobre Monitoramento do Risco Assistencial

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer ouvir a sociedade sobre duas propostas de normativas para o aprimoramento das regras relacionadas ao Monitoramento do Risco Assistencial. É através desse acompanhamento da assistência prestada pelas operadoras de planos de saúde que a reguladora busca prevenir o acontecimento de anormalidades que coloquem em risco a continuidade […]

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Paulo Rebello é aprovado para a presidência da ANS

O advogado Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 7/07/2021, para ocupar a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Rebello passou por sabatina na Comissão de Assuntos Sociais pela manhã e foi aprovado com 11 votos favoráveis e três contrários. No fim do dia, houve votação no plenário e o […]

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ANS define percentual negativo de reajuste para planos de saúde individuais

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que os planos de saúde individuais ou familiares terão percentual de reajuste negativo no período de maio de 2021 a abril de 2022. O índice estabelecido é de -8,19% e reflete a queda das despesas assistenciais ocorrida no setor no ano de 2020 em virtude da pandemia de […]

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ANS realiza debate sobre inclusão de mais um teste de Covid no Rol de Procedimentos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), realizará na próxima quinta-feira (08/07) uma reunião técnica extraordinária para debater a inclusão de mais um teste de detecção de antígenos do coronavírus (Sars-Cov-2) e sua diretriz de utilização no Rol de Procedimentos obrigatórios das operadoras de […]

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Deliberações da 552ª reunião da DICOL Confira os temas debatidos pela Diretoria Colegiada da ANS nessa quarta-feira (23/06)

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nessa quarta-feira (23/06) a 552ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro reuniu os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (Gestão substituto) e Maurício Nunes (Fiscalização substituto), e o procurador-geral federal junto à ANS Daniel Junqueira de Souza Tostes, […]

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Boletim Covid-19: uso do plano de saúde ainda é menor que no pré-pandemia

Está disponível no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a nova edição do Boletim Covid-19 com dados sobre o impacto da pandemia de Covid-19 no setor de saúde suplementar. O informativo reúne indicadores assistenciais e econômico-financeiros coletados até maio de 2021 junto a uma amostra significativa de operadoras, e contempla ainda: a prévia da evolução […]

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ANS abre consulta pública para regulamentar notificação por inadimplência

Proposta visa estabelecer regras mais claras sobre o tema. Contribuições poderão ser enviadas a partir de 22/06 AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia na terça-feira (22/06) a Consulta Pública nº 88, sobre proposta de Resolução Normativa que regulamenta a notificação por inadimplência do beneficiário, tema que integra a Agenda Regulatória 2019-2021.  O objetivo da […]

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ANS realiza alteração no conjunto de dados do Ressarcimento ao SUS

Aprimoramento será importante para análises de utilização do SUS por beneficiários de planos de saúde Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alterou o conjunto de dados “Ressarcimento ao SUS por Beneficiário Identificado e ABI” no Portal de Dados Abertos que traz as ocorrências de utilização do Sistema Único de Saúde (SUS) por beneficiários de operadoras privadas de […]

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ANS suspende a comercialização de 8 planos de saúde

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta terça-feira (15/06) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a […]

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Audiência Pública virtual sobre rede hospitalar reúne 200 participantes

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na quarta-feira, 09/06, a Audiência Pública nº 17, mais uma etapa de participação social para debater, esclarecer dúvidas e coletar novas contribuições para a elaboração de uma norma sobre critérios para as alterações na rede de assistência hospitalar no que se refere à substituição e redimensionamento de rede […]

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ANS é uma das instituições apoiadoras do Regulathon

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma das instituições apoiadoras do Regulathon, a primeira maratona regulatória cooperativa do mundo.  O evento, que será realizado em julho deste ano e contará com a participação do Laboratório de Inovação – Inova ANS, tem o objetivo de promover a difusão das boas práticas da regulação por meio […]

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ANS divulga novo boletim do Ressarcimento ao SUS

11ª edição do informativo traz dados sobre a utilização do SUS por beneficiários de planos de saúde Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nesta segunda-feira (31/05) a 11ª edição do Boletim Informativo – Utilização do Sistema Único de Saúde por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS.  A publicação periódica traz informações […]

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Decisão do Tribunal de Justiça do Rio decide pela legalidade da cláusula que prevê aviso prévio nos contratos de planos de saúde

No julgamento de demanda contra operadora de planos de saúde onde a empresa titular do contrato buscava a nulidade da cláusula que fixava a cobrança de aviso prévio ao contrato, e por conseguinte, a nulidade da dívida decorrente desta, decidiu a 11ª Câmara Cível do TJ/RJ pela regularidade da cláusula prevista expressamente em contrato. Na […]

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Decisão do Juizado Especial do Rio de Janeiro, reconhece distinção entre portabilidade e nova contratação

No julgamento de demanda contra operadora de planos de saúde onde o beneficiário buscava o reconhecimento da portabilidade de carências para fins de cômputo da mesma, o Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu reconheceu a regularidade da conduta da Operadora que implantou o contrato com o cumprimento de carências, diante da ausência dos […]

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Ressarcimento ao SUS: determinações do TCU foram cumpridas pela ANS

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, no Diário Oficial da União o Acórdão  nº 582/2021, apontando que a ANS cumpriu as determinações do órgão de controle em relação ao Ressarcimento ao SUS. Dentre as determinações ora concluídas, destaca-se o estabelecimento de cronograma, bem como o processamento e a análise dos procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade. […]

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Decisão da turma recursal do TJ-RJ assegura diferença de valores entre planos de operadoras distintas

No julgamento de demanda contra operadora de planos de saúde onde o beneficiário buscava a equivalência de valores entre a tabela do plano coletivo empresarial de origem com a tabela da Operadora de destino, a 3ª turma recursal dos juizados especiais do TJ/RJ, reconheceu a legalidade da diferença de valores entre as empresas. Na decisão, […]

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Resultados da 549ª Reunião da Diretoria Colegiada

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta terça-feira (18/05) a 549ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto), Bruno Rodrigues (Gestão substituto) e Mauricio Nunes (Fiscalização substituto). O encontro foi transmitido […]

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Decisão do juizado especial compreende o rol da ANS como taxativo

No julgamento de demanda contra operadora de planos de saúde onde o beneficiário buscava cobertura para procedimento não previsto no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, o juízo do 14º Juizado Especial Cível da comarca de Jacarepaguá reconheceu a taxatividade do rol. Na decisão, o magistrado fundamentou sua sentença considerando que o […]

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ANS alerta sobre o controle das infecções hospitalares

Com o surgimento da Covid-19 e os impactos sanitários provocados pela pandemia, a lavagem correta das mãos tornou-se um hábito entre toda a população mundial, no intuito de mitigar a disseminação do novo Coronavírus.  O que poucos sabem é que esta simples medida foi aplicada há mais de 170 anos pelo médico húngaro Ignaz Semmelweis, que passou […]

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ANS realiza nova reunião do “Diálogos” sobre a Agenda Regulatória

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), realizará no dia 19 de maio, das 14h30 às 17h mais um encontro com representantes do setor para debater projeto da Agenda Regulatória 2019-2021 de sua competência. O propósito dos “Diálogos sobre a Agenda Regulatória” é promover com […]

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Decisão do Tribunal de Justiça do Rio decide pela regularidade de negativa de reembolso fora da rede credenciada

No julgamento de demanda contra operadora de planos de saúde, onde a beneficiária buscava reembolso para procedimento realizado fora da rede credenciada da operadora e para procedimento não coberto pelo contrato, a 25ª Câmara Cível do TJ/RJ decidiu pela regularidade da negativa de reembolso para procedimento realizado fora da rede credenciada do plano. No acórdão, […]

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Dados sobre solicitações de Alteração de Rede estão disponíveis

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no dia 26/04, o conjunto de dados “Solicitações de Alteração de Rede Hospitalar”, no Portal Brasileiro de Dados Abertos, do Governo Federal. O novo conjunto será atualizado mensalmente e é composto de dados referentes a solicitações de substituição ou redimensionamento por redução de rede hospitalar por operadora […]

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ANS publica nova resolução sobre Movimentação de Ativos Garantidores

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (03/05) nova Resolução Normativa (RN) que regulamenta a Autorização Prévia Anual (APA) para movimentação de Ativos Garantidores pelas operadoras de planos de saúde. A norma simplifica requisitos e procedimentos para obtenção da APA, revogando a Instrução Normativa (IN) nº 54 da Diretoria de Normas e Habilitação […]

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Consulta Pública sobre Análise de Impacto Regulatório e Participação Social

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia nesta sexta-feira (23/04) a Consulta Pública nº 86 para receber contribuições acerca da proposta de regulamentação do processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e do processo de Participação Social (PS). A abertura da CP foi aprovada na 547ª da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) e publicada no […]

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ANS atualiza Painel Contábil da Saúde Suplementar

Já estão disponíveis no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as demonstrações contábeis das operadoras de planos de saúde referentes ao 4 º trimestre de 2020. A consulta pode ser feita por meio de um painel dinâmico na ferramenta de Business Intelligence, Power BI. O Painel Contábil da Saúde Suplementar apresenta as principais […]

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Planos de saúde: autorização para teste de Covid-19 deve ser imediata

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alterou a Diretriz de Utilização (DUT) para realização do exame Pesquisa por RT-PCR, utilizado para o diagnóstico da Covid-19. Desde a entrada em vigor do novo Rol de Procedimentos, no dia 01/04, as solicitações médicas que atendam às condições estabelecidas na DUT devem ser autorizadas pelas operadoras de […]

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Lista completa do Índice Geral de Reclamações (IGR) é atualizada

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que atualizou, nesta quinta-feira (08/04), a lista completa do Índice Geral de Reclamações (IGR).  A atualização ocorreu devido à constatação de que a coluna referente ao mês de fevereiro de 2021 foi trocada pela de janeiro de 2021.  Sobre o IGR  O IGR tem a finalidade apresentar um termômetro […]

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ANS conclui migração e passa a integrar portal único do governo federal

Apartir de hoje (31/03), o portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na internet passa a ser acessado em novo endereço: www.gov.br/ans . A reguladora dos planos de saúde concluiu o processo de migração e, assim, passa a integrar o portal único do governo federal, juntamente com canais digitais dos demais órgãos da Administração Pública Federal. […]

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Comunicado da ANS sobre suspensão de procedimentos eletivos

Reguladora reitera que suspensão realizada de forma indiscriminada será passível de medidas administrativas A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reitera que a suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos deve ser criteriosamente analisada pelo médico assistente e conversada com o paciente.  A ANS ressalta que a suspensão de procedimentos eletivos realizada de forma indiscriminada pelas […]

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Um rol novo e velhos desafios

Finalmente a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, aprovando na reunião da diretoria colegiada, no último dia 24, a nota técnica que atualiza o rol.  Apesar da atualização, os desafios relacionados à cobertura contratual seguem inalterados. E isso porque o desafio central da questão está em produzir […]

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ANS participa de lançamento de código de boas práticas em LGPD

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) participará na sexta-feira, 12/03, do lançamento do Código de Boas Práticas dos prestadores de serviços de saúde para atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento é promovido pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).    O diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel fará parte da […]

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ANS suspende a comercialização de 09 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta segunda-feira (15/03) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, […]

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ANS realiza Consulta Pública para aprimorar revisão do Rol de Procedimentos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está elaborando uma Resolução Normativa para aperfeiçoar o processo de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Para isso, está abrindo uma Consulta Pública para receber contribuições de toda a sociedade. Os documentos relativos ao tema estão disponíveis no portal da ANS e o período de […]

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Planos de saúde: setor registra maior número de beneficiários desde dezembro de 2016

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou os números de beneficiários de planos de saúde relativos ao mês de janeiro. No período, o setor totalizou 47.693.095 usuários em planos de assistência médica – maior número desde dezembro de 2016 – e 27.199.731 em planos exclusivamente odontológicos em todo o Brasil. A evolução crescente demonstra […]

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E o índice de valoração do ressarcimento ao SUS?

O ressarcimento ao SUS, instituto criado pelo Art. 32 da Lei 9.656/98, preconiza a recomposição do erário pelas despesas relativas aos atendimentos realizados a beneficiários de planos de saúde. Apesar dos anos de debate sobre a constitucionalidade do instituto, certo é que a ADI 1931-DF findou o debate acerca desta questão, declarando a constitucionalidade do […]

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