Em decisão proferida nos autos da Apelação cível 0026050-31.2018.8.19.0001, a 23ª Câmara Cível do TJ/RJ considerou que a Operadora assegurou o atendimento de emergência nos termos do norma CONSU 13/98 e ofereceu transferência segura e regular para leito SUS. Na decisão, que tratava da cobertura para atendimento em urgência, considerou o desembargador: Digno de nota […]
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