Recentemente a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, editou a Resolução Normativa nº 430/17, que trouxe em seu bojo inovações relevantes para a dinâmica da Saúde Suplementar. Conforme os termos da nova norma técnica, fica criado o compartilhamento da gestão de riscos. E neste contexto, foram criadas 3 hipóteses de compartilhamento, todas que representam […]
Read more...Autor: brunomarcelosadvocacia
A Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor as Relações Hospitalares e de Operadoras
No âmbito das teorias relativas ao direito médico já se consolidou a tese que compreende ser inaplicável os dispositivos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor as relações médicas. Em razão disto, compreendemos que as mesmas teorias devem ser estendidas as relações da saúde suplementar, haja visto que as atividades são indissociáveis. E isto […]
Read more...Novo Sistema Fiscalizatório da ANS
Estamos à poucos dias do fim do prazo para a consulta pública sobre o novo sistema fiscalizatório da ANS. Esta consulta é o resultado dos encontros fiscalizatórios, eventos realizados pela ANS ao longo dos dois últimos anos, que contou com a participação das Operadoras e demais interessados em grupos de trabalho específicos. Como resultado, foi […]
Read more...Terceirização do Processo de Ressarcimento ao SUS
Uma das principais dificuldades enfrentadas atualmente pelas Operadoras de Planos de Saúde está na adequada gestão dos processos relacionados ao Ressarcimento ao SUS. E estas dificuldades vão da adequada formulação da defesa, passando pela reunião dos documentos necessários, problemas com o adequado treinamento da equipe responsável pela produção das defesas, e finalizando com o demorado […]
Read more...Cancelamento de plano de saúde a pedido do beneficiário
Entra em vigor hoje, 10/5/2017, a Resolução Normativa ANS 412/2016, que trata das regras para o cancelamento do plano de saúde a pedido do beneficiário. A indicada normativa, inova no ordenamento regulatório porque traz algumas questões relevantes e que merecem destaque, haja visto a adequada gestão contratual e de riscos jurídicos. A resolução cria distinções […]
Read more...Planejamento de Riscos Jurídicos
Todas as atividades estão sujeitas a riscos jurídicos, no entanto, poucas são tão sensíveis a estes quanto as Operadoras de Planos de Saúde, Hospitais e médicos. E esta realidade da judicialização, que já não se pode chamar de nova, possui diversos contornos próprios deste setor. Muito se discute sobre a prevenção de riscos jurídicos nas […]
Read more...Artigo: Os Limites Legais para a Indisponibilidade de Bens dos Sócios e Administradores de Operadoras de Planos de Saúde
No último dia 06/12, o Dr. Bruno Marcelos foi contemplado com o 2o lugar, na categoria direito, do VI Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar, pelo artigo Os limites legais para a indisponibilidade de bens dos sócios e administradores de planos de saúde. O indicado artigo foi recentemente publicado no site do Instituto, […]
Read more...Marcelos receberá premio do IESS
O artigo jurídico “Os limites legais da indisponibilidade de bens dos sócios e administradoras de planos de saúde” escrito para a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, foi inscrito e premiado com o 2º Lugar no Premio conferido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). A premiação acontecerá no dia 7/12/2016 no Hotel Renaissance […]
Read more...Marcelos Responde a perguntas do Jornal Dermatológico
Foi publicada na edição 193 do Jornal Dermatológico da Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional São Paulo (SBD-SP) entrevista com uma série de perguntas e respostas sobre dúvidas comuns no cotidiano profissional de médicos, em especial, dos dermatologistas. Segue a reportagem na íntegra:
Read more...A irregularidade do ressarcimento ao SUS
Com o alargamento da crise econômica, os números apresentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, vem demonstrando o aumento da inadimplência dos planos de saúde, bem como a elevação no número de quebras das Operadoras de Planos de Saúde. E esta situação, que termina por devolver ao Sistema Único de Saúde ex beneficiários […]
Read more...Marcelos concede entrevista sobre a advocacia na saúde suplementar
Tivemos a oportunidade de falar ao jornal Diário Comércio Indústria e Serviços (DCI) sobre a advocacia voltada para a Saúde Suplementar, bem como sobre os desafios e a necessidade de constante atualização. Para acessar a matéria diretamente no jornal clique aqui
Read more...A necessária reflexão sobre as atuais regras para partos no Brasil
Vem sendo veiculada na imprensa uma quantidade considerável de matérias que demonstram alarmantes números sobre partos cesarianas no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde mais de 55% dos nascimentos no país são por esta via, sendo que na saúde privada o índice é de 84,6%, enquanto números da OMS indicam que o ideal seria entre […]
Read more...O processo de Liquidação de uma Operadora: A liquidação extrajudicial
A liquidação extrajudicial poderá ser instaurada nas seguintes hipóteses: I- requerimento dos administradores da Operadora (Art. 17, §2º, RN ANS 316/12 – Liquidação Ordinária), ou se ultrapassada a fase de direção fiscal e/ou técnica e julgado insuficiente o programa de saneamento, ou ainda, sem a necessidade instauração de regime especial se identificado pela Agência Nacional […]
Read more...O processo de Liquidação de uma Operadora: A Direção Técnica
Como o mencionado em nossas publicações anteriores a respeito do processo de liquidação de uma operadora, um dos primeiros atos de intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar a uma Operadora de Saúde é a direção fiscal ou a direção técnica. Aquela já foi objeto de nossa publicação anterior, onde expusemos alguns de seus contornos […]
Read more...O processo de Liquidação de uma Operadora: A Direção Fiscal
Em prosseguimento com os temas relacionados com a liquidação de uma operadora, trataremos das linhas gerais relacionadas a um dos primeiro atos efetivos de intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sobre a Operadora de Planos de Saúde, a direção fiscal. A direção fiscal, determinada pelo Art. 24 da Lei 9.656/98 e regulamentada […]
Read more...O processo de Liquidação de uma Operadora
Conforme o previsto pela Lei 9.656/98 as Operadoras de Planos de Saúde não estão sujeitas, via de regra, a falência ou recuperação judicial. Tal medida adotada pela lei tem por finalidade assegurar a continuidade da prestação da assistência médica aos beneficiários inscritos nos planos de Operadoras que estão em fase extinção, assegurando assim os preceitos […]
Read more...Bem Vindo!
Inauguramos hoje um novo jeito de promover a advocacia, com celeridade e dinamismo. Voltado para o Direito Médico, o Escritório de Advocacia Bruno Marcelos está pronto para atender as demandas de Médicos, Hospitais, Operadoras de Planos de Saúde e Sociedades Médicas. Entre em contato e agende um horário em nosso escritório, ou por vídeo conferência […]
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