Fomos questionados há uns dias sobre um caso em que uma operadora teve um auto de infração emitido por negativa para musicoterapia. A ANS motivou a emissão do auto de infração considerando que o Ministério da Saúde registrou que não existe uma única abordagem para o atendimento de pessoas com transtornos globais de desenvolvimento, que […]
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A nova resolução ANS 593/23: notificação para cancelamento de contratos
Foi editada em 19/12/2023 a Resolução Normativa ANS 593 que “Dispõe sobre a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde e ao beneficiário que paga a mensalidade do plano coletivo diretamente à operadora”. A resolução, já editada no final de 2023, traz em seu texto novas regras para […]
Read more...Critérios de Alterações na Rede Hospitalar de Operadoras de Planos de Saúde: Uma Análise do Novo Ato Normativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Por Maria Luísa Matos Resumo Este artigo analisa o recente ato normativo aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 14 de agosto, que estabelece critérios para alterações na rede hospitalar das operadoras de planos de saúde. A nova regulação, aborda questões relacionadas à substituição e redimensionamento de prestadores de serviços […]
Read more...Dr. Bruno Marcelos participa de obra coletiva Direito e Medicina abordando a junta médica e a autonomia médica e do paciente.
Com grande satisfação, comunicamos a participação do nosso sócio, o Dr. Bruno Marcelos, na obra coletiva intitulada “Direito & Medicina”. A presente obra reúne uma coletânea de trabalhos apresentados durante encontros realizados ao longo dos anos de 2020 e 2021 por membros e convidados do Grupo “Direito e Medicina”, composto por professores, advogados, médicos e […]
Read more...Web Aula ABRAMGE: Os elementos da responsabilidade civil médica e a defesa da operadora
Perante o cenário de crescimento de demandas que envolvem matérias e a integralidade das operadoras, compreender sobre responsabilidade civil é de extrema importância. E, exatamente por isso, este foi tema da primeira Web Aula Abramge do ano, que acontece em 01 de março, às 16h. O evento que conta com a apresentação de Bruno Marcelos, […]
Read more...Gravação do Workshop: Ressarcimento ao SUS
No dia 01/6/2022 o Dr. Bruno Marcelos participou do workshop UCA/ABRAMGE sobre o ressarcimento ao SUS, o evento foi gravado pela instituição e está disponível no canal youtube da ABRAMGE, este que segue:
Read more...Workshop: Ressarcimento ao SUS
Você sabia que o ressarcimento ao SUS ocorre em sistemas públicos e privados? Quando eles estão autorizados? Para quais casos são aplicados? E qual é o impacto para as operadoras de saúde? As respostas para essas e outras questões sobre o tema, você confere em um workshop exclusivo da Universidade Corporativa Abramge (UCA), em 01/06, […]
Read more...Dos deveres de conduta do médico
Por Maria Luísa Matos Ao analisarmos a responsabilidade do profissional em determinado ato médico, seja no âmbito ético ou legal, precisamos levar em conta os seus deveres de conduta. Desse modo, iremos debater os principais deveres de conduta que regem a atividade médica. A) Dever de informação É fundamental que o paciente seja informado pelo […]
Read more...Decisão do TJ-RJ aponta regularidade da negativa de internação por urgência em carência
Em decisão proferida nos autos da Apelação cível 0026050-31.2018.8.19.0001, a 23ª Câmara Cível do TJ/RJ considerou que a Operadora assegurou o atendimento de emergência nos termos do norma CONSU 13/98 e ofereceu transferência segura e regular para leito SUS. Na decisão, que tratava da cobertura para atendimento em urgência, considerou o desembargador: Digno de nota […]
Read more...Contencioso cível: remédios, a saúde suplementar e o papel do SUS
Por Bruno Marcelos A discussão judicial sobre o fornecimento de remédios é tema sempre recorrente em demandas judiciais relacionadas a saúde. A questão é complexa e registra a já evidenciada falta de integração entre os sistemas de saúde, com a exposição de suas limitações, e cercada por decisões judiciais que desconsideram a responsabilidade constitucional. Para […]
Read more...Contencioso Cível: OPME, a escolha de marcas e a Res. CFM 1956/2010
Dentre os temas que mais registram discussões técnicas no judiciário, sem sombra de dúvidas, está a escolha dos materiais especiais para procedimentos cirúrgicos, as Órteses, Próteses e Materiais Especiais, ou simplesmente OPME, suscitam discussões que foram acirradas com o advento do processo técnico de junta médica. Apesar de razoavelmente debatido a questão precisa da devida […]
Read more...O julgamento sobre a extensão do rol resolverá o problema da saúde suplementar?
Por Bruno Marcelos Está agendado para a próxima semana a retomada do julgamento sobre a extensão do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Ao que parece, a 2ª seção findará a discussão no próximo julgamento, e apesar de visto pelos especialistas como uma questão altamente relevante, surge o questionamento necessário, essa decisão […]
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