Operadoras terão que assegurar cobertura para teste sorológico

Foi publicada em 14/8/2020 a Resolução Normativa ANS nº 460/20, que altera o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (RN 428/17) com a inclusão do exame SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19) – Pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais (com diretriz de utilização).

A inclusão do teste sorológico apenas para a identificação de imunidade ao vírus (IgG) se dá após realização de audiência pública onde diversos setores da sociedade civil, incluindo os órgãos de proteção e defesa do consumidor e sociedades médicas tiveram a oportunidade de defender seus pontos de vista.

A ANS, acompanhando as sociedades médicas, compreendeu que há pertinência apenas para o exame que verifique a imunidade do paciente ao vírus, a ser realizado de acordo com os critérios da Diretriz de Utilização, que tem os seguintes parâmetros:

132. SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19) – PESQUISA DE ANTICORPOS IgG ou anticorpos totais.

1. Cobertura obrigatória, conforme solicitação do médico assistente, quando preenchido um dos critérios do Grupo I e nenhum dos critérios do Grupo II.

Grupo I (critérios de inclusão)

a) Pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) a partir do 8ºdia do início dos sintomas.

SÍNDROME GRIPAL (SG): Indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois (2) dos seguintes sinais e sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. Em crianças: além dos itens anteriores considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico. Em idosos: deve-se considerar também critérios específicos de agravamento como sincope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência.

SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG): Indivíduo com SG que apresente: dispneia/desconforto respiratório OU pressão persistente no tórax OU saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente OU coloração azulada dos lábios ou rosto. Em crianças: além dos itens anteriores, observar os batimentos de asa de nariz, cianose, tiragem intercostal, desidratação e inapetência;

b) Crianças ou adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo SARS-Cov2.

Grupo II (Critérios de exclusão):

a) RT-PCR prévio positivo para Sars-Cov-2.

b) Pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo.

c) Pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos de 1 semana (exceto para os pacientes que se enquadrem no item b do Grupo I)

d) Testes rápidos

e) Pacientes cuja prescrição tem finalidade de screening, retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado.

f) Verificação de imunidade pós vacinal.(NR)

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