O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai distribuir entre deputados e senadores a edição de 2018 da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável, que elenca os projetos de interesse da medicina em tramitação no Congresso Nacional. Elaborada pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP), a Agenda traz o número da proposição, autor, relator e onde está tramitando (nas comissões ou no plenário de uma das casas do Legislativo Federal), além da posição do movimento médico, se é favorável ou contrário à proposta.
“A Agenda é um instrumento de ação política importante, pois com ela em mãos teremos contato com os parlamentares para que entendam a nossa posição. Ela apresenta, de forma clara e direta, quais são as proposições mais importantes para a atividade médica, detalhando o posicionamento da categoria em cada um dos projetos”, argumentou o coordenador da CAP, Alceu Pimentel.
Assim como a política, a Agenda é dinâmica, e os projetos listados nas duas edições anteriores não estarão no próximo número, que será lançado até o final deste semestre. “Na edição anterior, por exemplo, tínhamos a Lei do Ato Médico, já sancionada. A carreira exclusiva para os profissionais de saúde, no entanto, continua como uma pauta nossa no Congresso Nacional”, destaca Pimentel.
Ele ressalta que o livro poderá ser usado também para contato dos médicos com candidatos ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. “Além de vivermos um período político conturbado em nosso País, em outubro teremos eleições gerais, e a Agenda é um guia prático para que os parlamentares tomem decisões com base em informações fidedignas e relevantes, para melhorar a saúde brasileira”, concluiu.
Centenas de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos de audiência pública e outras proposições são analisadas anualmente pelos integrantes da CAP.
Fonte: CFM