O texto a seguir foi retirado do livro “Direito Médico Descomplicado” de Maria Luísa Matos1
Prevenir, Detectar e Remediar.
No setor de saúde, como as clínicas, hospitais e operadoras de planos de saúde, é necessária a criação e manutenção de programas de compliance. Como toda e qualquer empresa, as clínicas e hospitais estão propensas a sofrer prejuízos imensuráveis em razão da falta de conformidade legal, transparência ou até mesmo por não adotarem uma política interna de prevenção e avaliação de riscos em todas as áreas inerentes ao negócio. Há empresas que chegam a ter suas atividades encerradas, simplesmente por falta de transparência e por não adotarem uma política de compliance.
O programa de compliance é um sistema completo e organizado, composto de diversos componentes, que interage com todos os outros processos de negócio da empresa. Ele depende de uma estrutura múltipla que inclui pessoas, processos, sistemas eletrônicos, documentos, ações e ideias. Mais do que ‘estar em conformidade’ com a lei, o compliance na área da saúde tem a função de prevenir fraudes e desvios, por meio de normas e procedimentos padronizados, instituindo um padrão ético de conduta. Este padrão deve servir como guia no ambiente de trabalho das empresas, dos estabelecimentos, no relacionamento interno e externo, devendo ser visto inclusive por terceiros.
I. Compliance Processual e Material:
O compliance processual é o conjunto de regras de conduta, na forma de políticas e procedimentos corporativos, por meio de um plano consistente de treinamento a associados e colaboradores em geral, internos e externos, controle e processos internos que evitem desvios de conduta, tais como registros, revisões, aprovações prévias e segregação de funções. Além da criação de mecanismos de identificação de desvio de condutas, tais como canal de denúncias, monitoramento, auditorias internas e externas, bem como o plano de melhoria ou de remediação.
Já o compliance material refere-se a temas de cada setor, como por exemplo: a privacidade de dados do paciente para preservação da privacidade de dados de pacientes; anticorrupção focada em saúde, como licitações e medicamentos e práticas anticoncorrenciais; relacionamento entre indústria e profissionais da saúde, na preservação de conflitos de interesse; bem como, no relacionamento entre indústria e pacientes, educação médica continuada, acesso, registro, judicialização, controle e transparência de preços.
II. Bases do Compliance:
Para obtermos resultados positivos na disseminação de uma mudança de cultura organizacional interna dentro dos hospitais e clínicas, devem ter base nos seguintes alicerces:
- Instância Responsável pelo Programa de Integridade: A partir do momento em que estes hospitais passaram a compreender a importância da área de Compliance e a sua total autonomia e livre acesso a todos os dados, setores, informações, protocolos, tendo como líder o Compliance Officer, responsável pela área, a gestão destes hospitais passou a ser mais eficaz.
- Análise de Perfil e Riscos: Os Programas de Integridade passaram a estar sempre em movimento e construção. Observou-se tal evidência a partir do momento em que a estrutura hospitalar privada é caracterizada no seu dia a dia por mudanças constantes de protocolos e que necessitam de uma constante organização e detecção para identificar potenciais riscos, avaliá-los e mensurá-los no intuito de implementar medidas inerentes ao sucesso da gestão destes hospitais.
- Estruturação das Regras e Instrumentos: Observou-se a importância de se ressaltar que as políticas aplicadas dentro da estrutura hospitalar privada deveriam trazer detalhamento de regras para cada situação específica. Por políticas, dentro da gestão hospitalar e consequentemente também na gestão hospitalar privada, entendeu-se ser as diretrizes mais importantes que indicassem quais seriam as ações necessárias para atingir os objetivos e, com isto, determinar o diferencial daquele determinado hospital em relação aos seus concorrentes.
- Estratégias de Monitoramento Contínuo: Notou-se que o envolvimento da área de Compliance na rede hospitalar privada e a avaliação da adequação e cumprimento das políticas juntamente com procedimentos instituídos, tornaram-se essenciais na busca da identificação e análise de possíveis desvios de gestão.
Usando uma linguagem metafórica, os alicerces estabelecidos acima representam a bússola que indica o norte. O caminho a ser percorrido, entretanto, compete a cada nosocômio escolher, de acordo com suas características.
- Alex Noronha de Castro Monte, Maria Luísa Vieira Matos. – Teresina, PI : Dinâmica Jurídica, 2023. ↩︎