AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na quarta-feira, 09/06, a Audiência Pública nº 17, mais uma etapa de participação social para debater, esclarecer dúvidas e coletar novas contribuições para a elaboração de uma norma sobre critérios para as alterações na rede de assistência hospitalar no que se refere à substituição e redimensionamento de rede por redução de entidades hospitalares. A proposta de Resolução Normativa tem o objetivo de aprimorar regras e dar mais clareza e segurança ao consumidor e aos demais integrantes do setor de planos de saúde.
Realizada virtualmente, a Audiência Pública reuniu cerca de 200 representantes do setor – operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços em saúde e órgãos de defesa do consumidor – que puderam manifestar suas considerações para a proposta de normativa. O evento foi transmitido pelo canal da ANS no YouTube, contando com mais de 400 visualizações.
Representantes de instituições como Oncoguia, Sinamge, CNSaúde, AMB, FBH, Unidas, Fenasaúde, ANAB, Abramge, Abramed, Unimed do Brasil e ANAHP, manifestaram suas sugestões, alguns em formato de apresentação. Todas as contribuições recebidas serão objeto de análise em Relatório da Audiência Pública, a ser disponibilizado posteriormente na página da ANS (www.gov.br/ans), em Acesso à informação/Participação da Sociedade. As contribuições também serão incluídas no relatório da Consulta Pública, que será oportunamente divulgado.
O diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel, abriu a Audiência Pública e lembrou a importância desta nova etapa de participação social: “Sabemos que a rede hospitalar é um importante fator na contratação de planos de saúde. O tema é de suma importância e a proposta de normativa está em discussão na ANS desde 2016. De lá para cá já foram realizadas inúmeras reuniões com o setor para que a Agência possa tomar a melhor decisão regulatória”, disse Scarabel.
Também participaram da Audiência o diretor de Fiscalização substituto, Maurício Nunes, e a diretora-adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras, Carla Soares, que convidou a gerente de Acompanhamento Regulatório das Redes Assistenciais, Andréia Abib, para apresentar os resultados da Consulta Pública nº 82, realizada no período de 25/01/2021 a 10/03/2021.
Foram recebidas 920 contribuições da sociedade, sendo a maior parte de operadoras de planos de saúde, seguido de entidades representativas de operadoras, entidades representativas de prestadores de saúde, consultorias, órgãos de defesa do consumidor e outros. Entre as contribuições recebidas para o normativo, “alteração” foi o tipo de solicitação de maior volume, seguido de “inclusão” e de “exclusão”.
“É importante frisar que a Lei 9.656, de 1998, permite o redimensionamento da rede hospitalar por redução ou substituição nos planos de saúde, e coube à ANS regulamentar os critérios que nortearão todas as alterações de rede hospitalar pretendidas, daí a importância dessa Resolução Normativa”, explicou Andreia Abib.
O diretor Rogério Scarabel encerrou a Audiência Pública lembrando a complexidade da missão regulatória sobre o tema e salientou: “Vamos incluir na norma um artigo para que a mesma seja obrigatoriamente revisitada em 24 meses após o início de sua vigência. Isto porque podemos fazer simulações, mas só a vida real vai nos mostrar todas a questões possíveis e a resposta de como a normativa está funcionando”.
Após a análise de todas as contribuições recebidas na Audiência Pública, que serão somadas às contribuições recebidas na Consulta Pública, a Resolução Normativa será finalizada e levada para aprovação da Diretoria Colegiada da ANS.
Consulte aqui os materiais da Audiência Pública.
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Fonte Agência Nacional de Saúde Suplementar, acesso em 16/06/2021