Por Vinicius Machado O direito à saúde, consectário do princípio da dignidade da pessoa humana, é um direito universal previsto em nossa Carta Magna, nos arts. 6º e 196º, devendo o Estado fornecer seu acesso para todos. Todavia, como se sabe, a Constituição permitiu a participação da iniciativa privada na prestação de serviços de saúde […]
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ANS 593/23: Cartilha com Orientações Práticas
Com o propósito de facilitar a adaptação das operadoras à Resolução ANS 593/23, nossa sócia Maria Luísa Matos elaborou uma cartilha com comentários práticos referentes à Resolução Normativa da ANS nº 593. Para obter o material, acesse:
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