Resultados da 543ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na quarta-feira (10/02) a 543ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto), Bruno Rodrigues (Gestão substituto) e Mauricio Nunes (Fiscalização substituto). O encontro foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube. 

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Na abertura, como Item 1, o diretor Rogério Scarabel colocou em aprovação a ata da última reunião da DICOL – a 542ª Ordinária de 27/01/2021, sendo aprovada pelos cinco diretores. Em seguida a Diretoria de Gestão fez um breve informe extrapauta sobre a participação do Laboratório de Inovação da Agência – Inova ANS, no iLabthon, evento virtual realizado pela rede Conexão Inovação Pública RJ, que tem por objetivo fomentar a inovação no setor público. O diretor Bruno Rodrigues convidou o coordenador do Inova ANS, Antônio Cordeiro, para relatar a experiência.  

Na sequência, foram deliberados os seguintes assuntos: 

Item 2 – Informe sobre as contribuições recebidas ao longo do período em que esteve aberta a Consulta Pública nº 78/2020, acerca da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 358, de 27 de novembro de 2014, para o aprimoramento do processo de ressarcimento ao SUS: “Concluímos a avaliação das contribuições recebidas para o aprimoramento do processo de ressarcimento ao SUS com base em um desconto pré-autorizado (limitado a algumas condições) a partir de um percentual estimado de coparticipação. Optamos por segurar no momento a conclusão da normativa para aguardar a reformulação do Sistema de Informações de Beneficiários – SIB”, explicou o diretor Cesar Serra, que convidou a gerente de Integração e Ressarcimento ao SUS, Fernanda Freire, para apresentar o tema: “Recebemos 429 contribuições, sendo 162 para a proposta de normativa e 267 para a nota técnica com a exposição de motivos. Operadoras e entidades representativas destas empresas foram os participantes em maior número. Agora vamos incrementar o uso do SIB, incluindo informações de coparticipação e parametrização das defesas”, concluiu a gerente. Todos os diretores apreciaram o item.   

Item 3 – Informe acerca da Central de Atendimento aos Prestadores: “A Central é fruto de discussões ocorridas em reuniões da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores – CATEC. Entre as demandas dos participantes havia o pedido de melhorias no canal de comunicação com a ANS para registro de reclamações sobre contratualização entre operadoras e prestadores. Além disso, para atender ao pedido do percentual de glosas praticadas pelas operadoras, fizemos o Painel de Glosas, disponível no portal da Agência. Importante lembrar que a CATEC teve como fruto uma proposta de normativa que foi rejeitada nesta mesa, e hoje se encontra na Procuradoria Federal Junto à ANS – PROGE para análise do mérito da norma. Mas enquanto aguardamos o processo, a ANS não ficou parada”, disse o diretor César Serra, que convidou o diretor-adjunto Daniel Pereira para explicar as mudanças no funcionamento da Central de Atendimento aos Prestadores.  “Não estamos oferecendo um fluxo novo para recebimento das demandas, mas sim um fluxo mais simples e objetivo, permitindo um tratamento mais célere e eficiente pela ANS”, disse o diretor-adjunto. Após a apresentação, o item foi apreciado por unanimidade.  

Item 4 – Apreciação da proposta de alteração da RN nº 452, de 09 de março de 2020, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde: “A alteração é necessária, entre outros pontos, em função de alteração na Instrução Normativa nº 14 da DIOPE, com revogação da necessidade de aprovação pela ANS do modelo próprio de capital, o que impactou em um dos anexos da RN de Acreditação, além da detecção de alguns pontos que precisam de ajustes”, afirmou o diretor César Serra. A gerente de Estímulo e Inovação à Qualidade Setorial, Ana Paula Cavalcante, fez a exposição do assunto e, em seguida, os diretores seguiram o voto do relator e apreciaram o item.  

Item 5 – Apreciação da revisão do Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar – CAMSS: O diretor Rogério Scarabel convidou a chefe de gabinete, Lenise Secchin, para expor o tema: “Essa proposta de revisão regimental advém do constante cuidado da ANS de manter seus regramentos atualizados e em conformidade com as necessidades da sociedade, além de buscar inovar nesse importante ambiente de diálogo. O que se propõe é a revogação da Resolução Normativa nº 237/2010”, disse Lenise. A chefe da Assessoria de Relações Institucionais, Ana Carolina Rios, pontuou as principais alterações propostas. O item foi apreciado por unanimidade.  

Item 6 – Apreciação da proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde: O diretor Rogério Scarabel esclareceu tratar-se da apresentação do relatório da Consulta Pública, com o resumo das contribuições recebidas, e apreciação do normativo para atualização do Rol. “Não é, portanto, a aprovação definitiva do novo Rol, isso ocorrerá em outro momento após a norma passar por ajustes finais”, explicou o diretor, convidando Teófilo Rodrigues, gerente-geral de Regulação Assistencial, para apresentar o tema. “No período em que a consulta pública esteve aberta – de 08/10 a 21/11 de 2020 – a ANS recebeu 30.658 contribuições para atualização do Rol, o maior número de contribuições na história de consultas públicas da ANS, com um aumento de 500% em relação à última consulta para revisão do Rol, realizada em 2017, que teve 5.259 contribuições”, explicou o gerente-geral. Saiba mais aqui. Após a apresentação, o item foi apreciado por todos os diretores.  

Item 7 – Aprovação de proposta de alteração de fluxo para apuração das operadoras que atuam sem registro da ANS, aprovado na 457ª Reunião da Diretoria Colegiada, realizada em 14/12/2016, no sentido de alterar a determinação da obrigatoriedade de diligência in loco, inicialmente prevista, para a obrigatoriedade de diligência: O diretor Maurício Nunes convidou o gerente-geral de Operações Fiscalizatórias, Frederico Cortez, para apresentar o tema: “Estamos propondo rediscutir o fluxo da apuração dos casos de operadoras sem registro da ANS, substituindo o temo diligência in loco por diligência, tanto em razão da pandemia pelo Coronavírus quanto para otimizar e ampliar as opções de ações fiscalizatórias”, explicou o gerente-geral. “Não estamos encerrando a diligência in loco. Esta continua quando necessária, só estamos ampliando as opções de diligência”, frisou o diretor Maurício.  

O diretor Paulo Rebello fez um voto complementar, acatando o voto relator, sugerindo mudança no fluxo para apuração das operadoras sem registro: “Ao invés do processo voltar para a DIOPE após tentativas da DIFIS, a nossa ideia é passar o processo para a PROGE, para que esta adote as ações necessárias para solucionar o problema”, explicou o diretor Paulo. O item foi aprovado por todos os diretores, acatando o voto relator, o voto complementar e a observação feita pela PROGE sobre não haver necessidade do trânsito em julgado.  

Item 8 – Aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a ANS e a Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.: O diretor Maurício Nunes convidou Marcus Braz, coordenador de Ajuste de Conduta, que explicou os termos do TCAC. O item foi aprovado por todos, exceto o diretor César Serra, que estava impedido.    

Item 9 – Aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso entre a ANS e a Union Life Administradora de Benefícios LTDA: “Representa o fornecimento pela empresa, aos agentes de fiscalização da ANS, de informações sobre o seu número de vidas administradas, fundamental para que a DIFIS possa aplicar correta dosimetria da pena nas infrações de natureza coletiva”, explicou o diretor Maurício. O item foi aprovado por unanimidade.  

Item 10 – Aprovação da proposta de celebração do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de nº 023/2017, celebrado pela ANS e o Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo – SINOG: O diretor Maurício Nunes convidou o coordenador Marcus Braz que detalhou o objeto do Termo. O item foi aprovado por todos, exceto o diretor César Serra, que estava impedido.   

Item 11 – Aprovação da suspensão do prazo para envio dos formulários do REA-Ouvidorias 2021, ano base 2020: O diretor Rogério Scarabel convidou o ouvidor substituto João Paulo de Araújo para explicar a inclusão do item extrapauta. “No dia 01/01 teve início o prazo para que as operadoras encaminhem à ANS as informações referentes aos atendimentos feitos por suas unidades de Ouvidoria. O prazo vai até 15/04 e as informações são prestadas por meio do FormSUS, formulário disponibilizado pelo DataSUS, que saiu do ar no dia 05/02, daí a necessidade de suspensão do prazo até que seja regularizada a recepção dos dados”. O item foi aprovado por unanimidade.  

Em seguida, foram pautados 176 processos administrativos, sendo: 105 Processos Administrativos Sancionadores, 63 Processos de Ressarcimento ao SUS e 8 Processos de Parcelamento de Ressarcimento ao SU, tendo os diretores aprovado, na totalidade, os processos administrativos nos quais não tinham qualquer tipo de impedimento.  

Fonte: ANS. Acessado: 24/02/2021

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