O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, no Diário Oficial da União o Acórdão nº 582/2021, apontando que a ANS cumpriu as determinações do órgão de controle em relação ao Ressarcimento ao SUS. Dentre as determinações ora concluídas, destaca-se o estabelecimento de cronograma, bem como o processamento e a análise dos procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade. […]
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No julgamento de demanda contra operadora de planos de saúde onde o beneficiário buscava a equivalência de valores entre a tabela do plano coletivo empresarial de origem com a tabela da Operadora de destino, a 3ª turma recursal dos juizados especiais do TJ/RJ, reconheceu a legalidade da diferença de valores entre as empresas. Na decisão, […]
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AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta terça-feira (18/05) a 549ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto), Bruno Rodrigues (Gestão substituto) e Mauricio Nunes (Fiscalização substituto). O encontro foi transmitido […]
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No julgamento de demanda contra operadora de planos de saúde onde o beneficiário buscava cobertura para procedimento não previsto no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, o juízo do 14º Juizado Especial Cível da comarca de Jacarepaguá reconheceu a taxatividade do rol. Na decisão, o magistrado fundamentou sua sentença considerando que o […]
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Com o surgimento da Covid-19 e os impactos sanitários provocados pela pandemia, a lavagem correta das mãos tornou-se um hábito entre toda a população mundial, no intuito de mitigar a disseminação do novo Coronavírus. O que poucos sabem é que esta simples medida foi aplicada há mais de 170 anos pelo médico húngaro Ignaz Semmelweis, que passou […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), realizará no dia 19 de maio, das 14h30 às 17h mais um encontro com representantes do setor para debater projeto da Agenda Regulatória 2019-2021 de sua competência. O propósito dos “Diálogos sobre a Agenda Regulatória” é promover com […]
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No julgamento de demanda contra operadora de planos de saúde, onde a beneficiária buscava reembolso para procedimento realizado fora da rede credenciada da operadora e para procedimento não coberto pelo contrato, a 25ª Câmara Cível do TJ/RJ decidiu pela regularidade da negativa de reembolso para procedimento realizado fora da rede credenciada do plano. No acórdão, […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no dia 26/04, o conjunto de dados “Solicitações de Alteração de Rede Hospitalar”, no Portal Brasileiro de Dados Abertos, do Governo Federal. O novo conjunto será atualizado mensalmente e é composto de dados referentes a solicitações de substituição ou redimensionamento por redução de rede hospitalar por operadora […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (03/05) nova Resolução Normativa (RN) que regulamenta a Autorização Prévia Anual (APA) para movimentação de Ativos Garantidores pelas operadoras de planos de saúde. A norma simplifica requisitos e procedimentos para obtenção da APA, revogando a Instrução Normativa (IN) nº 54 da Diretoria de Normas e Habilitação […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia nesta sexta-feira (23/04) a Consulta Pública nº 86 para receber contribuições acerca da proposta de regulamentação do processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e do processo de Participação Social (PS). A abertura da CP foi aprovada na 547ª da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) e publicada no […]
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Já estão disponíveis no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as demonstrações contábeis das operadoras de planos de saúde referentes ao 4 º trimestre de 2020. A consulta pode ser feita por meio de um painel dinâmico na ferramenta de Business Intelligence, Power BI. O Painel Contábil da Saúde Suplementar apresenta as principais […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alterou a Diretriz de Utilização (DUT) para realização do exame Pesquisa por RT-PCR, utilizado para o diagnóstico da Covid-19. Desde a entrada em vigor do novo Rol de Procedimentos, no dia 01/04, as solicitações médicas que atendam às condições estabelecidas na DUT devem ser autorizadas pelas operadoras de […]
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As operadoras de planos de saúde selecionadas para o Projeto Cuidado Integral à Saúde iniciaram, no dia 25/03, o curso em Práticas de Implementação em Atenção Primaria à Saúde (APS). A atividade é ministrada pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), em conjunto com a Faculdade de Educação em Ciências da Saúde […]
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AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que atualizou, nesta quinta-feira (08/04), a lista completa do Índice Geral de Reclamações (IGR). A atualização ocorreu devido à constatação de que a coluna referente ao mês de fevereiro de 2021 foi trocada pela de janeiro de 2021. Sobre o IGR O IGR tem a finalidade apresentar um termômetro […]
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Apartir de hoje (31/03), o portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na internet passa a ser acessado em novo endereço: www.gov.br/ans . A reguladora dos planos de saúde concluiu o processo de migração e, assim, passa a integrar o portal único do governo federal, juntamente com canais digitais dos demais órgãos da Administração Pública Federal. […]
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Reguladora reitera que suspensão realizada de forma indiscriminada será passível de medidas administrativas A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reitera que a suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos deve ser criteriosamente analisada pelo médico assistente e conversada com o paciente. A ANS ressalta que a suspensão de procedimentos eletivos realizada de forma indiscriminada pelas […]
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Finalmente a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, aprovando na reunião da diretoria colegiada, no último dia 24, a nota técnica que atualiza o rol. Apesar da atualização, os desafios relacionados à cobertura contratual seguem inalterados. E isso porque o desafio central da questão está em produzir […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) participará na sexta-feira, 12/03, do lançamento do Código de Boas Práticas dos prestadores de serviços de saúde para atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento é promovido pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). O diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel fará parte da […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta segunda-feira (15/03) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está elaborando uma Resolução Normativa para aperfeiçoar o processo de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Para isso, está abrindo uma Consulta Pública para receber contribuições de toda a sociedade. Os documentos relativos ao tema estão disponíveis no portal da ANS e o período de […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou os números de beneficiários de planos de saúde relativos ao mês de janeiro. No período, o setor totalizou 47.693.095 usuários em planos de assistência médica – maior número desde dezembro de 2016 – e 27.199.731 em planos exclusivamente odontológicos em todo o Brasil. A evolução crescente demonstra […]
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O ressarcimento ao SUS, instituto criado pelo Art. 32 da Lei 9.656/98, preconiza a recomposição do erário pelas despesas relativas aos atendimentos realizados a beneficiários de planos de saúde. Apesar dos anos de debate sobre a constitucionalidade do instituto, certo é que a ADI 1931-DF findou o debate acerca desta questão, declarando a constitucionalidade do […]
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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta quarta-feira (24/02) a Resolução Normativa (RN) que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Com isso, estão definidos os novos exames e tratamentos que passam a fazer parte da lista obrigatória dos planos de saúde. São 69 novas coberturas, além de […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na quarta-feira (10/02) a 543ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto), Bruno Rodrigues (Gestão substituto) e Mauricio Nunes (Fiscalização substituto). O […]
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Em cumprimento à Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde o dia 18/09/2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem promovendo internamente um esforço multidisciplinar e de mudança cultural para implementação e monitoramento da Lei. Com o objetivo de se adequar ao novo paradigma jurídico, em setembro passado […]
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Superior (STJ) atualizou a base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.816.482, 1.818.487 e 1.829.862, classificados no tema direito civil, no assunto plano de saúde. Os processos estabelecem as condições assistenciais e de custeio do […]
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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) analisou, nesta quarta-feira (10/02), a proposta de Resolução Normativa (RN) que irá atualizar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Na reunião, foram apresentados os resultados da consulta pública que reuniu contribuições para a incorporação de novas tecnologias na lista de cobertura dos planos […]
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A partir do dia 02 de fevereiro de 2021, os beneficiários de planos de saúde poderão consultar seus dados cadastrais, enviados pelas operadoras à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), acessando uma conta única do Governo Federal disponível no endereço http://acesso.gov.br. Por lei, os planos de saúde são obrigados a fornecer à ANS informações do beneficiário, […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com duas Consultas Públicas abertas a toda a sociedade. As informações completas e os documentos de cada uma estão disponíveis no portal da Agência Até o dia 10/03 a reguladora receberá contribuições para a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios para as alterações na rede […]
Read more...A saúde suplementar é dividida em algumas modalidades empresariais: as seguradoras, a medicina de grupo, o sistema de cooperativas e as autogestões. Esta última tem por finalidade organizar e promover o custeio do benefício de assistência a saúde dos empregados exclusivamente de uma determinada empresa ou conglomerado definido. Para que possamos adequadamente delimitar o tema, […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar uma Consulta Pública para receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa sobre Capital Referente ao Risco Operacional e Legal, que altera a Resolução Normativa (RN) n° 451, de 6 de março de 2020. A abertura da Consulta foi publicada no Diário Oficial da União nesta […]
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Até outubro de 2020, 93,3% das reclamações registradas por consumidores de planos de saúde nos canais de atendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foram resolvidas pela intermediação de conflitos realizada pela reguladora. Entre as reclamações relacionadas especificamente à Covid-19, o índice ficou em 91%. A alta resolutividade em um ano tão atípico e […]
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Profissionais que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 podem sofrer sanções administrativas. Quem atua na linha de frente pode ser impedido de entrar nos locais de trabalho, para não expor pacientes e colegas a maior risco de transmissão. O advogado especialista em Direito Médico e Direito Administrativo Bruno Marcelos explica que restrições […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta terça-feira (19/01) nova edição do Boletim Covid-19 com dados sobre a utilização dos planos de saúde durante a pandemia. São apresentadas informações assistenciais e econômico-financeiras coletadas até dezembro junto a uma amostra de operadoras, além da prévia da evolução do número de beneficiários em planos de […]
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O aumento na mensalidade dos planos de saúde deve pesar no bolso dos brasileiros a partir deste mês. Além do reajuste anual, que acontece regularmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a correção de 2020 entre os meses de setembro e dezembro por causa da pandemia da Covid-19, e o valor deverá ser pago retroativamente. Outro fator […]
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Em reunião na última sexta-feira (08/01), representantes do Ministério da Saúde e do Instituto Butantan acertaram que a totalidade das vacinas produzidas pelo laboratório paulista serão adquiridas pelo Governo Federal e incorporadas ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Assim, brasileiros de todo o país receberão a vacina simultaneamente, dentro da logística […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou os números de beneficiários de planos de saúde relativos ao mês de novembro. No período, o setor totalizou 47.360.821 usuários em planos de assistência médica e 26.635.670 em planos exclusivamente odontológicos em todo o Brasil. Estes dados estão disponíveis por meio da Sala de Situação, ferramenta de […]
Read more...Tratamos neste vídeo sobre os desafios do contencioso para o ano de 2021. Os temas estão divididos em: relação com o judiciário, Rol: Taxativo x Exemplificativo – Processo de atualização, Suspensão do Reajuste e Portabilidade, Fraudes médicas e Junta Médica, Telemedicina
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Com o aumento nos planos de saúde, seja pela idade ou pelo reajuste anual, a solução pode ser a concorrência. A portabilidade é uma saída, segundo especialistas. Confira a matéria completa AQUI. Fonte: TV Brasil. Acessado em:07/01/2021
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Os planos de saúde vão ficar mais caros a partir de janeiro de 2021. Além do reajuste anual, os consumidores também pagarão pela cobrança suspensa por causa da pandemia. Para amenizar o impacto, a ANS (Agência Nacional de Saúde) decidiu que a cobrança será feita em 12 vezes. Acesse a matéria completa clicando AQUI. Fonte: […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira (07/12), no Diário Oficial da União, a concessão de portabilidade especial de carências para os clientes das operadoras de planos de saúde Metodont – Assistência Odontológica Ltda.(reg. ANS nº 30.063-5) e Pame – Associação de Assistência Plena em Saúde (reg. ANS nº 34.240-8). O prazo […]
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Oministro da Saúde, Eduardo Pazuello, se reuniu com governadores de todo o país para fazer um balanço sobre o enfrentamento à Covid-19 no Brasil. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto na manha desta terça-feira (08/12) com parte dos gestores participando presencialmente e parte de forma remota. Pazuello conduziu a reunião reforçando o compromisso na […]
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OMinistério da Saúde e a Azul Linhas Aéreas anunciaram, nesta quarta-feira (9), uma parceria para distribuição gratuita de vacinas contra a Covid-19 para todo o país. De acordo com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a parceria vai garantir mais celeridade e segurança ao processo logístico de imunização da população brasileira. “O Governo está trabalhando […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta terça-feira (08/12) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em seu portal dados atualizados relacionados aos indicadores de atenção materna e neonatal no setor de planos de saúde. Por meio do painel, é possível verificar as seguintes informações: Por Prestadores de Serviços de Saúde: Percentual de Parto Cesáreo (por Grupo de Robson) Percentual de Parto […]
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O Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) firmaram, nesta quinta-feira (17/12), parceria para o transporte de vacinas e insumos a custo zero para o governo brasileiro. A ação visa apoiar a logística de distribuição das doses aos estados e municípios, a fim de acelerar o início da vacinação, depois que […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta sexta-feira (18/12) nova edição do Boletim Covid-19. O informativo mostra a utilização dos planos de saúde durante a pandemia de Coronavírus a partir de dados apurados junto a uma amostra de operadoras. Nesta edição, são apresentadas informações assistenciais e econômico-financeiras coletadas até novembro. Os indicadores assistenciais […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou as demonstrações contábeis das operadoras de planos de saúde referentes ao 3º trimestre de 2020. Os dados podem ser conferidos por meio do Power BI, ferramenta de Business Intelligence, disponível no portal da Agência. De fácil acessibilidade, o Painel Contábil da Saúde Suplementar é dividido em três […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que foi corrigida a falha identificada na planilha relativa às contribuições sobre Medicamentos, na qual não constavam as contribuições enviadas de 19 a 21/11. Na semana passada, a ANS já havia esclarecido que as contribuições desses dias foram recepcionadas no sistema e que, portanto, nenhuma contribuição havia […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de disponibilizar dados do setor de planos de saúde relativos ao mês de outubro. No período, o setor totalizou 47.204.084 beneficiários em planos de assistência médica e 26.315.241 em planos exclusivamente odontológicos em todo o Brasil. As informações estão disponíveis para consulta por meio da Sala de […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniu nesta quinta-feira (03/12) os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) para a última reunião ordinária do ano. Foi a edição de nº 104 da CAMSS, que é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, cuja proposta é auxiliar a Diretoria Colegiada da reguladora nas […]
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No ano que a Lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos, muitos são os desafios e debates em torno do maior sistema de saúde pública do mundo. Dentre os temas em discussão está a relação do SUS com o mercado privado de planos de saúde, este último responsável por 48 […]
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A Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu, na tarde desta quinta-feira (19/11), que os beneficiários de planos de saúde que tiveram suspensas as cobranças de reajuste anual e por faixa etária entre setembro e dezembro deste ano, em razão da pandemia do novo Coronavírus, terão diluído o pagamento desses valores […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou o D-TISS, painel que permite consultar a quantidade e o valor médio de procedimentos realizados pelos beneficiários de planos de saúde informados pelas operadoras através do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (TISS). As informações compreendem o período de 2015 a 2019 e foram disponibilizadas […]
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Novembro é o mês dedicado ao alerta para a importância da conscientização a respeito de doenças masculinas, especialmente a prevenção do câncer de próstata, o mais frequente entre os homens brasileiros depois do câncer de pele. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aproveita o momento para reforçar aos beneficiários de planos de saúde os […]
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Aequipe do Ministério da Saúde apresentou na manhã desta quinta-feira (5/11) ao deputado federal Eugênio José Zuliani detalhes técnicos sobre os acordos e tratativas em andamento para aquisição de vacinas contra a Covid-19. Zuliani é relator no Congresso Nacional da Medida Provisória que permite adesão do Brasil ao consórcio internacional Covax Facility, que vai permitir […]
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Oito operadoras apresentaram experiências, resultados e indicadores do segundo ciclo A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 22/10, a segunda Oficina Virtual de Aprendizagem Coletiva do Projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor. O objetivo do evento foi dar continuidade ao compartilhamento das experiências para o aprimoramento dos projetos e a discussão […]
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Acirculação de notícias falsas, o medo de eventos adversos e a sensação de segurança decorrente da eliminação de doenças são fatores que vêm contribuindo para a queda das coberturas vacinais no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que, até o dia 22 de outubro, nenhumas das vacinas do calendário nacional atingiu os indicadores preconizados […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza uma nova edição do Boletim Covid-19 com informações sobre a utilização dos planos de saúde durante a pandemia de Coronavírus. O informativo reúne dados assistenciais e econômico-financeiros coletados até setembro junto a uma amostra de operadoras e apresenta a evolução do número de beneficiários, exames relacionados à […]
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Apesar de pouco conhecido, o instituto médico-jurídico da junta médica pertence ao grupo de institutos que possibilitam o saneamento de conflitos entre médico assistente x auditorias com verdadeira exclusão do Poder Judiciário. E isto porque o processo de junta médica preconiza a revisão dos médicos requeridos pelo médico assistente, a fim de identificar a melhor […]
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Seguindo com o objetivo de registrar a atividade regulatória da Agência, fizemos o levantamento das resoluções exaradas no mês de Setembro/2020, com destaque a atividade reguladora do setor. Segundo dados colhidos no site da ANS (Busca de Legislação) foram exaradas 8 atos normativos pelas diretorias que a compõe, 4 resoluções operacionais, relacionadas a regimes especiais […]
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Fonte: ans.gov. Acessado em 14/10/2020. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia nesta quinta-feira (08/10) consulta pública para atualizar a lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são atualizados para […]
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No webinar disponibilizado hoje falamos sobre a Autonomia da Mulher e as relações entre médico e paciente. Acesse o link aqui e confira!
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Devido à pandemia do novo Corona Vírus, vários setores tiveram que adequar seus serviços e atividades para formas de atividade mais seguras, respeitando as medidas profiláticas de isolamento social. A Medicina foi um desses setores! Bruno Teixeira Marcelos, palestrante, advogado e consultor da área de Direito Médico realizou uma live sobre a prática da Telemedicina […]
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no julgamento de apelação do processo 0063160-97.2018.4.02.5101 reconheceu a regularidade da notificação do beneficiário de plano de saúde na modalidade individual/grupo familiar. No julgamento, o desembargador identificou que a Operadora efetivamente atendeu o Art. 13 da Lei 9.656/98, identificando que a notificação ocorreu com prazo superior aquele previsto […]
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A lei 8.080/90, que regulamenta o sistema único de saúde, completou 30 anos no último dia 19/9/2020. Apesar do marco, o Brasil ainda tem pouco a comemorar sobre o efetivo acesso da população ao maior sistema de saúde público do mundo. A ideia de hoje, em verdade, é instigar o leitor a participar do evento […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta terça-feira (15/09) a 534ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (Dicol). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), Bruno Rodrigues (Gestão substituto), Maurício Nunes (Fiscalização substituto) e César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto). O […]
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Foi lançado no último dia 01/9/2020 o livro Direito da Saúde: Estudos de questões brasileiras e portuguesas, a obra contou com a participação do Dr. Bruno Marcelos com o capítulo Aspectos jurídicos dos seguros saúde no direito português e no direito brasileiro. A obra conta com os trabalhos produzidos por conta do curso de especialização […]
Read more...Tratamos hoje de um dos temas mais complexos da Saúde Suplementar: Carências. Buscamos esgotar o tema tratando de diversas questões que envolvem o tema e que estão indicadas no sumário a seguir: Teoria geral da carência, Prazos fixados em lei, Marco inicial da contagem de carências, Regras para dependentes, Carência para parto e recém nascido, […]
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Seguindo com o objetivo de registrar a atividade regulatória da Agência, fizemos o levantamento das resoluções exaradas no mês de Agosto/2020, com destaque a atividade reguladora do setor. Segundo dados colhidos no site da ANS (Busca de Legislação) foram exaradas 15 resoluções pelas diretorias que a compõe, 11 resoluções operacionais, relacionadas a regimes especiais (direção […]
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS disponibilizou os números da saúde suplementar relativos a Julho/2020, o dado é relevante para o momento, diante da necessidade de monitoramento do impacto regulatório das ações tomadas para o enfrentamento da COVID-19. Segundo dados da Agência, a variação de beneficiários nos últimos doze meses vem se mantendo […]
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Em reunião da diretoria colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, decidiu suspender a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde no período de setembro a dezembro de 2020, mesmo nos contratos em que o reajuste já tenha ocorrido. A medida foi uma resposta a Projeto de Lei que tramitava na […]
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A ANVISA deu andamento no registro do medicamento Zolgesma, utilizado para o tratamento de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal – AME, e conhecido por ser o medicamento mais caro do mundo (algo em torno de U$ 2,1 milhões). O registro da medicação na ANVISA importa no reconhecimento em território nacional da eficácia do remédio, e […]
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A Justiça Federal concluiu sua 1ª jornada de direito administrativo editando 40 enunciados técnicos sobre diversos temas em matéria de direito administrativo. Apesar dos enunciados não importarem em curso obrigatório ao P. Judiciário, ou a Administração Pública, certamente são norteadores do entendimento técnico acerca da matéria discutida. Trazendo os enunciados aprovados para o direito regulatório, […]
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Foi publicada em 14/8/2020 a Resolução Normativa ANS nº 460/20, que altera o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (RN 428/17) com a inclusão do exame SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19) – Pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais (com diretriz de utilização). A inclusão do teste sorológico apenas para a identificação de imunidade […]
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A já conturbada polêmica entorno da telemedicina ganhou mais um capítulo. O Congresso Nacional derrubou dois vetos presidenciais muito relevantes, e que devolvem ao Conselho Federal de Medicina – CFM, o protagonismo na regulamentação da prática. O primeiro veto derrubado tratava do Art. 6º da Lei 13.989/20, que tem a seguinte redação: Art. 6º Competirá […]
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No dia 06/08/2020 a FENASAUDE promoveu webinar com o tema Judicialização no novo normal, o encontro contou a com a Presidente da FENASAUDE, Vera Valente, com a Dra. Angelica Carlini e com os magistrados Drs. Luiz Mario Moutinho e Werson Rego. A questão abordou a temática sobre o prisma da regulação no Brasil, e em […]
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A terceira turma do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos autos do recurso 0044672-03.2019.8.19.0203 decidiu que não há lesão a atributos da personalidade da parte por simples negativa de reembolso. No julgamento da demanda, a turma compreendeu que inexistiu qualquer negativa de cobertura pela Operadora de Planos de Saúde, tratando-se, […]
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A 2ª vara cível da comarca de Barra da Mansa, no julgamento do processo 0005984-75.2019.8.19.0007 reconheceu a limitação de cobertura ligada ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. No julgamento a magistrada registrou que há cláusula contratual expressa no sentido da limitação da cobertura ao rol de procedimentos, e que o procedimento […]
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Seguindo com o objetivo de registrar a atividade regulatória da Agência, fizemos o levantamento das resoluções exaradas no mês de Julho/2020, com destaque a atividade reguladora do setor. Segundo dados colhidos no site da ANS (Busca de Legislação) foram exaradas 25 resoluções pelas diretorias que a compõe, todas resoluções operacionais, relacionadas a regimes especiais (direção […]
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Foi realizado em 28/7/2020 o evento produzido pela DMBB, e que contou com a participação do Dr. Bruno Marcelos. Na oportunidade foram discutidos os reflexos da pandemia sobre os contratos coletivos, tendo por base a jurisprudência do STJ. O evento foi gravado, e está disponível através do canal da DMBB no youtube, e pode ser […]
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A pandemia trouxe reflexos para a judicialização da saúde, com a produção de uma nova demanda: a gestão adequada de leitos. E isto porque, no ápice da pandemia em todo o país, hospitais privados estão com esgotamento de leitos para internação, diante da quantidade de pessoas internadas e que diariamente demandam leitos especializados. Como gerir […]
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Apesar da pandemia, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, seguiu com sua atividade regulatória e exarou algumas resoluções. Nosso objetivo é registrar a atividade regulatória da Agência no mês de Junho/2020, com destaque a atividade reguladora do setor. Segundo dados colhidos no site da ANS (Busca de Legislação) foram exaradas 07 resoluções pelas […]
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Foi pauta da 530ª reunião da diretoria colegiada da ANS, em 16/7/2020, mais uma vez a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300, que determinou que os exames sorológicos – pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização). Agora, a reunião tratou da suspensão da RN ANS 458/20, que […]
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Em decisão exarada nos autos do processo 0114245-41.2019.8.19.0038, o MM. Juízo da Vara Cível de Mesquita, no Rio de Janeiro, proferiu sentença na qual reconheceu que não é obrigação da Operadora assegurar continuidade em contrato coletivo empresarial cancelado pelo empregador, bem como não é sua obrigação notificar os empregados ou ex-empregados sobre o cancelamento do […]
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Por força da Ação Civil Pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300, em trâmite do TRF-5, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, em reunião da Diretoria Colegiada (DICOL) de 25/6/2020, foi compelida a incluir os exames de SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19) – Pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com diretriz de utilização). A decisão gerou inúmeras polêmicas, algumas que […]
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Todas as atividades estão sujeitas a riscos jurídicos, no entanto, poucas são tão sensíveis a estes quanto as Operadoras de Planos de Saúde, Hospitais e médicos. E esta realidade da judicialização, que já não se pode chamar de nova, possui diversos contornos próprios deste setor. Muito se discute sobre a prevenção de riscos jurídicos nas […]
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Convidamos a Dra Livia Veloso, médica e sócia da JURISMED Consultoria Médico-Jurídica (www.jurismed.med.br) para tratar da importância da assistência técnica nas questões médicas. O resultado, foi a produção de um artigo objetivo, e muito claro sobre a distinção da atividade médica e da atividade jurídica. A judicialização da saúde é tema de diversos fóruns de […]
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Uma das questões que sempre levanta dúvidas das gestantes está relacionada aos direitos do recém-nascido quanto as coberturas nos planos com cobertura obstétrica. E esta questão possui alta relevância para o cotidiano das Operadoras, na medida em que, as regras estão relativamente espalhadas nos atos regulatórios da ANS, e por muitas vezes, são contraditórias com […]
Read more...Seguimos com nosso projeto de aulas gravadas, e agora tratamos da principal relação empresarial da saúde suplementar: a relação com a rede prestadora. Apesar da aula ser contínua, são tratados na aula, nesta ordem: teoria geral dos contratos, evolução da contratualização na regulação, aspectos do contrato sob a égide da regulação (requisitos, substituição de rede, […]
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Sem sombra de dúvida, a pandemia de COVID-19 fez a telemedicina evoluir em três meses aquilo que ela não havia conseguir caminhar em cinco anos. No entanto, essa explosão de atendimentos online precisa ser extremamente bem pensada. Não há dúvida de que a telemedicina, em todas as suas variáveis, é uma realidade e que veio […]
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O período em que vivemos certamente será registrado nos livros de história. Seja pela mudança drástica no comportamento da sociedade, pelos reflexos econômicos causados pelo confinamento, ou mesmo pelos atos de solidariedade daqueles que dispuseram de tempo e recursos para ajudar o próximo. Diante do cenário de incertezas, as empresas, analistas e congressistas buscam soluções […]
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Foi pauta da 529ª reunião da diretoria colegiada da ANS, em 25/6/2020, a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300, que determinou que os exames sorológicos – pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização) passam a ser de cobertura obrigatória para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, […]
Read more...Seguimos com nosso projeto com o registro singelo de aulas sobre o temas em saúde suplementar. O tema de hoje tratará o reflexo da constitucionalidade do ressarcimento ao SUS: conceitos, reflexões e estratégias. Segue o link para o material: Clique aqui
Read more...Tema muito instigante e que traz diversos desafios as equipes que lidam com a matéria. Tratamos tanto da fase processual (NIP, auto de infração, recurso e fase pós processual), quanto das questões de direito material. Para facilitar a visualização, apesar do vídeo ser continuo, o tema foi dividido em 5 partes: 1) Bibliografia e conceito […]
Read more...Aproveitando que todos estamos em casa, temos a oportunidade de nos atualizar e estudar os temas ligados a saúde suplementar e ao direito médico. Compreendendo este cenário, formulamos uma série de vídeo-aulas com o objetivo de fomentar o debate, atualizar parte dos colegas e ainda, oferecer um ponto de vista diferente. Segue a primeira aula: […]
Read more...O fim do recesso judiciário revela para nós, operadores do direito, o início de um novo ciclo jurídico, com reflexões antigas que aproveitam o período de descanso da mente, entre processos e decisões judiciais, para ganhar forma. Confesso que passei este período do recesso intrigado com os reflexos da decisão do STJ que fixou o […]
Read more...No próximo dia 23/03/2020, iniciarão as aulas do curso de extensão em saúde suplementar. O curso é uma iniciativa do Dr. Bruno Marcelos, e conta com a colaboração de professores especialistas em seus temas. A ideia do curso é atualizar e agregar novos conhecimentos a profissionais que atuam no direito médico e na saúde suplementar, […]
Read more...Formando em direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM); Mestrando em direito da regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) Pós graduado em responsabilidade civil e direitos do consumidor pela Universidade Candido Mendes (UCAM); Pós graduado em direito médico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Pós graduado em direito administrativo pela Escola da Magistratura […]
Read more...Foi realizado no último dia 09/12/2019 o Meeting Carioca de Saúde Suplementar, com foco no debate sobre as mudanças que estão sendo planejadas para a contratualização com a rede prestadora em saúde. O debate muito enriquecedor nos trouxe a conclusões como, a necessidade de maior integração com as sociedades médicas, e ainda, a importância da […]
Read more...O sistema de saúde brasileiro é composto por um intrincado complexo de normas e regulamentos que, em princípio, deveriam ser suficientes para assegurar o acesso constitucional a saúde de todos os brasileiros. Ao menos esta era a ideia da Constituinte de 1988 quando fixou o Art. 196 da Magna Carta dizendo que A saúde é […]
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Fonte: IESS – Acessado em: 05/02/2019 O total de pessoas empregadas com carteira assinada na cadeia da saúde suplementar continua crescendo e atuando como um motor da economia. De acordo com a última edição do Relatório de Emprego na Cadeia da Saúde Suplementar, que acabamos de divulgar, o número de postos de trabalho formal no setor […]
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Fonte: ANS – Acessado em: 31/01/2019 Os beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais também poderão utilizar a portabilidade de carências caso queiram mudar de plano ou de operadora. A novidade passa a valer em junho de 2019, quando entra em vigor a resolução normativa aprovada nesta segunda-feira (3/12) em reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional deSaúde Suplementar (ANS). A norma, que terá prazo de 180 dias para ser implementada, define as […]
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Fonte: ANS – Acessado em: 29/01/2019 Visando ao incremento da qualidade na prestação dos serviços aos beneficiários de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa (RN) nº 436/2018, que dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre operadoras e prestadores de serviços de atenção à saúde […]
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Fonte: ANS – Acessado em: 22/01/2019 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no dia 27 de Dezembro de 2018, no Diário Oficial da União (DOU), a concessão de portabilidade extraordinária para os beneficiários da operadora Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins (registro nº 34.736-1) e de portabilidade especial para […]
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Fonte: ANS – Acessado em: 17/01/2019 No final do mês de novembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou uma campanha para evitar a antecipação dos partos no fim de ano. Em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI), “A hora do bebê: Pelo direito de nascer […]
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