ANS promove a última reunião ordinária da Câmara de Saúde Suplementar de 2020

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniu nesta quinta-feira (03/12) os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) para a última reunião ordinária do ano. Foi a edição de nº 104 da CAMSS, que é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, cuja proposta é auxiliar a Diretoria Colegiada da reguladora nas suas discussões. Participaram do encontro os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), Bruno Rodrigues (Gestão substituto), Maurício Nunes (Fiscalização substituto) e César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto).  

Na abertura, toda Diretoria Colegiada enalteceu a importância dos debates e contribuições para o aprimoramento do setor e para subsidiar a atuação regulatória da ANS, principalmente em relação à pandemia da Covid-19. Rogério Scarabel pontuou que a CAMSS é um espaço de grande relevância de participação social para a construção conjunta de um futuro melhor para todos e o fortalecimento da saúde.  

“Vivemos um ano ímpar na história da ANS, do mundo e do Brasil, um ano extremamente desafiador no que diz respeito ao enfrentamento da Covid-19. A saúde suplementar tem um papel crucial. Portanto, a regulação do setor tem que continuar na busca das melhores alternativas para a sociedade, preservando  a saúde, tratando a doença e mantendo o setor sustentável para cumprir o seu papel. Ao longo desses anos, a ANS promoveu uma série de regulações sempre em prol do bem comum, sempre buscou o equilíbrio e a proteção social na assistência à saúde, a estabilidade e a preservação do setor, e também a  integração com o SUS e a contribuição para o sistema de saúde do país”, disse Scarabel em um balanço sobre o ano de 2020 e também sobre os 20 anos da ANS.  

“Um ano que vai ficar marcado na história do país, de muito trabalho e diálogo entre o setor e a sociedade. Agradeço a participação dos membros da CAMSS nas discussões para soluções diante da pandemia. A pandemia ainda não acabou, ainda teremos alguns meses de enfrentamento. Temos ciência da nossa responsabilidade e peso das nossas medidas. Para uma tomada de decisão substanciada precisamos de dados corretos para tomar medidas adequadas, com a participação de todos”, disse César Serra. 

Em seguida, Scarabel informou sobre a ata aprovada da 103ª reunião e sobre as alterações de representantes na CAMSS. Houve alternância de posições dos representantes do Ministério da Economia – área da Fazenda, tendo Andrey Vilas Boas de Freitas como o novo titular e Mariana Piccoli Lins Cavalcanti como novo suplente; e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva como titular e Camila Parente Dias como suplente. Scarabel também registrou a indicação de Fernanda Lou Sans Magano para a vaga do Conselho Nacional de Saúde. Em relação à titularidade da Confederação Nacional da Indústria, o posto está vago até que a entidade indique outro representante.  

O primeiro item da pauta foi sobre as ações para o enfrentamento da pandemia. Scarabel conduziu a apresentação e ressaltou que todas as medidas estão disponíveis no site da ANS. Ele destacou a cobertura obrigatória de exames, como o RT – PCR, teste que é considerado o padrão-ouro para diagnóstico da Covid-19; os exames sorológicos Pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais (que são aqueles que detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus); e ainda outros seis exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento do novo Coronavírus, especialmente úteis para pacientes graves com quadro suspeito ou confirmado de Covid-19. E ainda destacou a prorrogação temporária de prazos; a viabilização da telemedicina; a orientação para que operadores tivessem canais específicos; as campanhas informativas e a suspensão dos reajustes. Scarabel ainda salientou sobre a criação do painel informativo com as demandas de beneficiários frente à pandemia e a criação do Boletim Covid-19 para divulgar mensalmente informações relevantes do impacto do novo coronavírus na saúde suplementar. “Pelo Boletim Covid-19, recebemos o prêmio da FGV de Melhores Práticas em Regulação. Uma iniciativa dos servidores e um importante trabalho da área técnica que vem ajudando na tomada de decisão de todo setor”, destacou Scarabel. 

Em seguida, o gerente-geral de Regulação Assistencial da DIPRO, Teófilo José Machado Rodrigues, apresentou os dados da Consulta Pública nº 81 para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Todas as contribuições na íntegra já estão disponíveis no site. Houve um aumento de 400% de contribuições em relação à atualização anterior, chegando a 26.141 mil. A maioria das contribuições foram para procedimentos (15.242), com destaque para o acompanhamento pré-natal por enfermeiro obstetra ou obstetriz, com 6.367 contribuições. 

O projeto ANS Digital foi a pauta seguinte a ser debatida. O diretor-adjunto da DIGES, Eduardo Calasans, e a gerente de Qualificação Institucional, Andréa  Lozer, fizeram a apresentação do plano de transformação digital da ANS, que está em andamento na Agência e faz parte da Agenda Regulatória da ANS no eixo Fortalecimento da Governança Institucional. Trata-se de um projeto com o objetivo de simplificar linguagem e eficiência do processo para melhor atender à sociedade. O projeto está em andamento e se dá em ondas de desenvolvimento, como, por exemplo, o aperfeiçoamento do parque tecnológico na primeira onda e, na segunda, a capacitação dos servidores. 

O grande objetivo do ANS Digital é tornar a agência mais simples e mais inteligente, desenvolvendo serviços digitais, gerando valor para toda sociedade e implementando funções tecnológicas para otimizar o processo de trabalho. O coração da transformação digital, segundo Andréa, é repensar os processos, incluindo o usuário como centro do processo de transformação digital. Para isso, há três eixos: transformação dos serviços em 100% digital, avanço na automação e unificação dos canais digitais (portal gov.br) – com migração de portais para esta plataforma. O esforço da ANS é colocar os serviços de forma acessível para todos com avaliação que vai retroalimentar os processos.  “É um plano de ação pactuado com a Secretaria de Governo Digital. Queremos com esse projeto digitalizar processos, trazendo soluções de inovação através do uso da tecnologia para melhor apresentar e disponibilizar os serviços para a população”, destacou o diretor Bruno Rodrigues.   

Em seguida, o secretário-geral da SEGER, Wladmir Ventura de Souza, apresentou o tema Revisão do Estoque Regulatório. O propósito é a melhoria do ambiente regulatório que se alinha à missão da Agência. A Agenda Regulatória 2019/2021 visa promover a previsibilidade e a qualificação do processo regulatório, o crescimento econômico e segurança jurídica, e geração de valor, eficiência e simplificação das regras do setor. No levantamento do arcabouço normativo da ANS, foram identificados 147 normativos que poderiam ser revogados na primeira etapa do trabalho e, em novembro foram revogados mais 160 atos normativos.

Logo em seguida, o assessor da DIOPE, Thiago Barata, fez a apresentação do Capital Baseado em Riscos (CBR), que chegou na segunda fase de atualização com o capital em risco de crédito. A Resolução Normativa (RN) 461 efetuou alterações no texto original da RN 451, que dispõe sobre o CBR, e com isso foi normatizado a parcela de risco referente ao risco de crédito (CRC). O modelo da proposta visou otimizar recursos, diminuir o custo regulatório e aderir às melhores práticas. O uso de abordagem é semelhante ao já adotado no mercado regulatório do Brasil e no mundo com adaptações para o mercado de saúde suplementar. Entre as observações, não onerar excessivamente o regulador e o regulado, com disponibilidade de dados e facilidade de cálculo, em especial, beneficiando as pequenas operadoras; e sem barreiras de entrada ou distorções de mercado, com maior confiabilidade possível ao cálculo. 

“A Resolução Normativa 451 foi aprovada em março deste ano. Ela dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras, cuja implementação é a partir de 2023, e contempla os riscos de subscrição; crédito; legal e operacional; e mercado. A norma propõe uma transição de regime de solvência para de capital de risco de forma segura e gradual porque todos os passos serão trazidos para discussão do setor. A normatização dos riscos legal e operacional está previsto para junho de 2021 e de mercado para dezembro de 2022”, destacou o diretor Paulo Rebello.  

A cada apresentação, o diretor Rogério Scarabel abriu espaço para perguntas e esclarecimentos dos participantes quanto aos temas tratados nesta edição da CAMSS.  

No final da reunião, o diretor Mauricio Nunes destacou do trabalho conjunto ao longo de 2020: “Esta Câmara, por meio dos seus membros, teve um papel de suma relevância nos últimos nove meses. Já começamos a ver uma recuperação da economia e o aumento do número de beneficiários de planos de assistência médica, que está superior ao período anterior à pandemia. Vamos continuar trabalhando com afinco para uma saúde suplementar melhor para todos. Estamos chegando ao processo de vacinação da Covid-19, mas até lá é preciso mantermos os cuidados de prevenção do coronavírus”, disse. Em seguida, o diretor Rogério Scarabel agradeceu a disponibilidade e atenção de todos os presentes, fazendo um alerta para a importância dos cuidados de prevenção para combater a Covid-19 e de ações de solidariedade para atenuar este momento. 

Fonte: ANS. Acessado em: 07/12/2020

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